{"id":1733,"date":"2025-06-04T14:59:01","date_gmt":"2025-06-04T17:59:01","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=1733"},"modified":"2025-06-04T15:01:49","modified_gmt":"2025-06-04T18:01:49","slug":"terceirizacao-e-esvaziamento-das-policias-equiparar-guardas-municipais-com-forcas-de-seguranca-gera-alerta-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=1733","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o e Esvaziamento das Pol\u00edcias? Equiparar Guardas Municipais com For\u00e7as de Seguran\u00e7a gera Alerta no Brasil"},"content":{"rendered":"\n
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Terceiriza\u00e7\u00e3o e Esvaziamento das Pol\u00edcias? Equiparar Guardas Municipais com For\u00e7as de Seguran\u00e7a gera Alerta no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um debate muito importante sobre o futuro da nossa seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 ganhando for\u00e7a no Congresso: a inclus\u00e3o de guardas municipais e agentes de tr\u00e2nsito como parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica. A medida est\u00e1 prevista na\u00a0PEC 37\/2022<\/strong>, de autoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), o projeto de Emenda Constitucional quer que as Guardas Municipais sejam reconhecidas como “for\u00e7as de seguran\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

Este debate no Congresso Nacional est\u00e1 acendendo um alerta entre quem entende do assunto, grupos de seguran\u00e7a e as pr\u00f3prias pol\u00edcias dos Estados. Muitos veem isso como um jeito de passar a seguran\u00e7a para terceiros e esconder a falta cr\u00f4nica de investimento nas Pol\u00edcias Estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Tudo come\u00e7ou com uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. O STF permitiu que as Guardas Municipais fizessem um tipo de policiamento para prevenir crimes e pudessem usar armas. Mas, aten\u00e7\u00e3o: essa permiss\u00e3o era bem espec\u00edfica. Era s\u00f3 para proteger pr\u00e9dios, servi\u00e7os e bens dos munic\u00edpios, dentro das cidades.<\/p>\n\n\n\n

E deixou claro: as Guardas n\u00e3o substituem as Pol\u00edcias Militares (PMs) e Civis (PCs) no combate a crimes violentos ou em investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Acontece que a PEC 37\/2022 parece querer ir al\u00e9m do que o STF permitiu. Ao pedir que as Guardas sejam chamadas oficialmente de “for\u00e7as de seguran\u00e7a”, o projeto sinaliza que elas teriam mais tarefas.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, as Guardas j\u00e1 est\u00e3o em mais de 1.300 cidades, segundo o IBGE, e seu trabalho de proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 v\u00e1lido. Mas o medo \u00e9 que, ao elevar as Guardas a esse n\u00edvel sem fortalecer as PMs e PCs, o governo esteja buscando uma “sa\u00edda f\u00e1cil” para economizar dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Policiais no Limite e o “Atalho do Dinheiro”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros mostram que nossas pol\u00edcias estaduais est\u00e3o \u00e0 beira do colapso. Uma pesquisa do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) revelou que mais de 70% dos policiais militares se sentem extremamente esgotados por falta de gente.<\/p>\n\n\n\n

E tem mais: o Atlas da Viol\u00eancia 2023 diz que apenas 8 estados do Brasil t\u00eam o m\u00ednimo de policiais por habitante que seria o ideal. Nesse cen\u00e1rio de pouco dinheiro e poucos policiais, a PEC 37\/2022 aparece como uma “tenta\u00e7\u00e3o perigosa” para prefeitos e governadores.<\/p>\n\n\n\n

A principal cr\u00edtica \u00e9 que ela pode, aos poucos, passar a responsabilidade do policiamento di\u00e1rio \u2013 que custa caro \u2013 para os munic\u00edpios. Isso seria feito usando os guardas municipais que, muitas vezes, ganham 30% a 50% menos<\/strong> e t\u00eam um treinamento inicial mais barato que os policiais estaduais. Seriam como “substitutos” mais baratos, com a desculpa de que est\u00e3o “complementando” o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 basicamente uma terceiriza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico disfar\u00e7ada”, diz o professor Stallone Ribeiro e lembra que dados da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SENASP) mostram que menos de 33% das Guardas Municipais t\u00eam o m\u00ednimo de treinamento e equipamento para as tarefas que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 permitiu, imagine para mais! E a falta de um padr\u00e3o nacional para o treinamento e equipamento dessas for\u00e7as \u00e9 outra grande preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a Fragmentada e Risco para Todos<\/p>\n\n\n\n

Stallone Ribeiro ainda alerta que dividir a seguran\u00e7a p\u00fablica em centenas de comandos municipais, sem que eles trabalhem de forma integrada e sob o comando das PMs \u2013 como manda a Constitui\u00e7\u00e3o e o STF j\u00e1 refor\u00e7ou \u2013, pode ser um “grande erro estrat\u00e9gico”. Isso dificultaria muito o rastreamento de quadrilhas, a troca de informa\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e as opera\u00e7\u00f5es conjuntas entre estados. Al\u00e9m de causar confus\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o e incerteza para os pr\u00f3prios guardas.<\/p>\n\n\n\n

“O STF permitiu que as Guardas atuassem de forma limitada e como um apoio”, explica Ribeiro. “A PEC 37, ao querer o status de ‘for\u00e7a de seguran\u00e7a’, abre a porta para distorcer essa permiss\u00e3o, transformando uma solu\u00e7\u00e3o pontual em um risco para a estrutura da seguran\u00e7a como um todo.”<\/p>\n\n\n\n

Mesmo reconhecendo o valor das Guardas dentro dos limites que o STF colocou, os especialistas s\u00e3o un\u00e2nimes: essa medida n\u00e3o resolve a enorme car\u00eancia das PMs e PCs. Eles defendem que \u00e9 urgente fazer grandes concursos para policiais, investir pesado em intelig\u00eancia, tecnologia e melhorar as carreiras. “\u00c9 trocar efici\u00eancia por algo prec\u00e1rio, seguran\u00e7a por um atalho que pode sair muito caro”, conclui o professor Stallone Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n

Onde o Projeto Est\u00e1 e Quais os Obst\u00e1culos<\/p>\n\n\n\n

A PEC 37\/2022 aguarda um parecer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Se for aprovada l\u00e1, segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O projeto recebe press\u00e3o das prefeituras, mas enfrenta uma resist\u00eancia crescente de entidades como o FBSP, sindicatos de policiais e especialistas. As principais cr\u00edticas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n