{"id":1934,"date":"2025-09-15T15:14:55","date_gmt":"2025-09-15T18:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=1934"},"modified":"2025-09-15T15:14:57","modified_gmt":"2025-09-15T18:14:57","slug":"parana-altera-regras-para-readaptados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=1934","title":{"rendered":"Paran\u00e1 Altera Regras para Readaptados"},"content":{"rendered":"\n
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Paran\u00e1 Inova com Novas Regras para Readapta\u00e7\u00e3o Funcional de Professores e Servidores da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Di\u00e1rio Oficial do Estado do Paran\u00e1, em sua edi\u00e7\u00e3o de 9 de setembro de 2025, publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.895\/2025, um marco para a gest\u00e3o de servidores em readapta\u00e7\u00e3o funcional na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEED). <\/p>\n\n\n\n

A medida n\u00e3o apenas formaliza procedimentos, mas tamb\u00e9m introduz um sistema mais robusto e detalhado para garantir que os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, cujas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade exigem a readapta\u00e7\u00e3o, possam continuar a contribuir de forma produtiva e segura. <\/p>\n\n\n\n

A nova pol\u00edtica, baseada em um acompanhamento minucioso e regular, reflete um esfor\u00e7o para equilibrar o direito do servidor com a necessidade de manter a qualidade dos servi\u00e7os educacionais.<\/p>\n\n\n\n

A readapta\u00e7\u00e3o funcional, um direito do servidor p\u00fablico amparado por laudo m\u00e9dico, permite que o profissional seja realocado para atividades que respeitem suas limita\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o da SEED eleva esse processo a um novo patamar, estabelecendo um roteiro claro e bem definido.<\/p>\n\n\n\n

Do Plano de Trabalho \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo no novo processo \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Trabalho, um documento detalhado (Anexo I) que serve como um contrato entre o servidor e sua chefia imediata. Nele, s\u00e3o especificadas as fun\u00e7\u00f5es, os hor\u00e1rios e as metas. <\/p>\n\n\n\n

Para os professores, o documento oferece um leque de atividades compat\u00edveis com a readapta\u00e7\u00e3o, indo de Mentoria com Estudantes e Apoio ao Pedagogo a Colabora\u00e7\u00e3o com Professores na Elabora\u00e7\u00e3o de Materiais. <\/p>\n\n\n\n

A carga hor\u00e1ria m\u00e1xima permitida \u00e9 de 20 horas semanais por turno, a ser cumprida em hora-rel\u00f3gio. O objetivo \u00e9 que o servidor continue ativo, mas em um ambiente que n\u00e3o comprometa sua sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A cada seis meses, o servidor readaptado \u00e9 submetido a uma avalia\u00e7\u00e3o semestral (Anexo II). Uma comiss\u00e3o de acompanhamento analisa crit\u00e9rios como a qualidade do trabalho, a produtividade e a colabora\u00e7\u00e3o. Caso o resultado seja considerado insuficiente, o servidor recebe orienta\u00e7\u00f5es adicionais e o plano de trabalho pode ser ajustado. <\/p>\n\n\n\n

A reincid\u00eancia de avalia\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias pode levar a um desfecho mais s\u00e9rio: o caso \u00e9 encaminhado \u00e0 Divis\u00e3o de Per\u00edcia M\u00e9dica (DPM) para uma reavalia\u00e7\u00e3o da capacidade laboral, com a possibilidade de encaminhamento para an\u00e1lise de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

Flexibilidade e Regras para Remo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aborda a movimenta\u00e7\u00e3o dos servidores readaptados. Eles t\u00eam o direito de solicitar remo\u00e7\u00e3o para outras institui\u00e7\u00f5es de ensino ou remanejamento de turno, atrav\u00e9s de formul\u00e1rios espec\u00edficos (Anexos III e IV). <\/p>\n\n\n\n

No entanto, essas movimenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o regulamentadas, com um limite de 120 horas de readapta\u00e7\u00e3o por turno em cada escola, e um intervalo de seis meses entre as solicita\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de extin\u00e7\u00e3o de turno ou escola, a Resolu\u00e7\u00e3o garante que o servidor ser\u00e1 remanejado para um local no mesmo munic\u00edpio e turno, priorizando a continuidade do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A Readapta\u00e7\u00e3o e Seu Car\u00e1ter N\u00e3o Permanente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais importantes da nova norma \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o de que a readapta\u00e7\u00e3o funcional n\u00e3o \u00e9 permanente. O servidor readaptado passar\u00e1, obrigatoriamente, por uma reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica a cada dois anos. <\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o da readapta\u00e7\u00e3o antes do prazo, caso haja melhora no quadro de sa\u00fade do servidor, se o local de trabalho original for considerado adequado para o retorno \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de origem, ou se houver comprova\u00e7\u00e3o de que o servidor est\u00e1 realizando atividades semelhantes fora do servi\u00e7o p\u00fablico que levaram ao seu afastamento.<\/p>\n\n\n\n

O car\u00e1ter de reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica n\u00e3o \u00e9 um caso isolado na educa\u00e7\u00e3o, mas sim uma pol\u00edtica mais abrangente do estado. Conforme citado na pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o, o Decreto n.\u00ba 6.805, de 19 de dezembro de 2012, j\u00e1 estabelece que a readapta\u00e7\u00e3o de servidores de toda a Administra\u00e7\u00e3o Direta Aut\u00e1rquica do Poder Executivo deve ser revisada a cada dois anos. Isso demonstra que a SEED est\u00e1 alinhada a uma pol\u00edtica geral de gest\u00e3o de pessoal, buscando efici\u00eancia e equidade em todo o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a nova resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 \u00e9 um passo adiante na forma como o estado gerencia a readapta\u00e7\u00e3o funcional, fornecendo diretrizes claras e um sistema de acompanhamento que beneficia tanto o servidor quanto o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n