{"id":1940,"date":"2025-09-15T21:22:44","date_gmt":"2025-09-16T00:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=1940"},"modified":"2025-09-15T21:29:23","modified_gmt":"2025-09-16T00:29:23","slug":"mp-diz-que-prefeito-planejou-crise-da-fundhospar-cianorte-para-trocar-diretoria-por-aliados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=1940","title":{"rendered":"MP Diz que Prefeito Planejou Crise da Fundhospar Cianorte para Trocar Diretoria por Aliados"},"content":{"rendered":"\n
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MP Diz que Prefeito Planejou Crise da Fundhospar Cianorte para Trocar Diretoria por Aliados<\/p>\n\n\n\n

Documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 acusa prefeito Marco Franzato de orquestrar colapso financeiro para justificar interven\u00e7\u00e3o na Santa Casa. Grava\u00e7\u00f5es revelam condicionamento de repasses \u00e0 ren\u00fancia de gestores.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR) afirma em documento oficial que o prefeito de Cianorte, Marco A. Franzato (PSD), planejou e executou uma estrat\u00e9gia para provocar o colapso financeiro da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar do Paran\u00e1 (FUNDHOSPAR), que administra a Santa Casa do munic\u00edpio. O objetivo final da manobra, segundo o MP, era criar justificativa para uma interven\u00e7\u00e3o e substituir a diretoria da institui\u00e7\u00e3o por aliados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As acusa\u00e7\u00f5es constam do Despacho Saneador do Procedimento Administrativo n\u00ba 0036.25.001901-9<\/strong>, assinado pelo promotor de Justi\u00e7a Filipe Assis Coelho. O relat\u00f3rio de 21 p\u00e1ginas, ao qual o Contexto.Inf<\/strong> teve acesso e voc\u00ea pode ler aqui no anexo ao final do texto, detalha com base em provas documentais e grava\u00e7\u00f5es como a suposta trama foi executada.<\/p>\n\n\n\n

A crise foi deflagrada em outubro de 2024, quando o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade (CISCENOP), presidido pelo prefeito Franzato, deixou de renovar o “Projeto Qualidade de Acesso”, conv\u00eanio que repassava recursos vitais para o atendimento de pacientes de Cianorte e de outros dez munic\u00edpios. O promotor \u00e9 enf\u00e1tico ao afirmar que a falta dos repasses n\u00e3o foi acidental: <\/p>\n\n\n\n

“o CISCENOP deixou de promover a renova\u00e7\u00e3o do pacto sem nenhum pr\u00e9vio aviso ou justificativa”<\/strong> (P\u00e1g. 13).<\/p>\n\n\n\n

O documento do MP \u00e9 contundente ao analisar o resultado da n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o: “resta evidente que, se o \u2018Projeto Qualidade de Acesso\u2019 tivesse sido devidamente arcado, a FUNDHOSPAR n\u00e3o se encontraria em situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, mas sim em superavit financeiro, capaz de manter o regular funcionamento de suas atividades”<\/strong> (P\u00e1g. 14). <\/p>\n\n\n\n

A funda\u00e7\u00e3o, que manteve os servi\u00e7os, viu uma d\u00edvida de mais de R$ 4,2 milh\u00f5es se acumular.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o da crise<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reportagem do portal Contexto Inf, publicada dois dias antes da interven\u00e7\u00e3o (Fundhospar\/Santa Casa de Cianorte enfrenta Crise em 2025<\/strong><\/a>) j\u00e1 levantava a hip\u00f3tese de que a crise financeira na FUNDHOSPAR poderia ser uma manobra para justificar o afastamento dos gestores. O texto questionava se a situa\u00e7\u00e3o era resultado de dinheiro curto ou “ing\u00earencia” para trocar a gest\u00e3o e inserir aliados em cargos de poder que “movimentam milh\u00f5es de reais todo ano”. A reportagem foi publicada em 22 de mar\u00e7o de 2025, enquanto o decreto de interven\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi assinado no dia 24 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Grava\u00e7\u00e3o exp\u00f5e suposta trama<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A prova mais decisiva apresentada pelo MP \u00e9 uma grava\u00e7\u00e3o de 20 de mar\u00e7o de 2025. Na an\u00e1lise do \u00e1udio, o promotor afirma que as falas do prefeito “revelam uma situa\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo incomum: um gestor municipal incentivando o colapso de um servi\u00e7o essencial a sua popula\u00e7\u00e3o, quando deveria envidar esfor\u00e7os para que tal servi\u00e7o (de sa\u00fade) fosse o mais eficiente poss\u00edvel”<\/strong> (P\u00e1g. 17).<\/p>\n\n\n\n

O despacho transcreve trechos onde o prefeito:<\/p>\n\n\n\n

1- Condiciona pagamentos: “Diz que ir\u00e1 pagar os sal\u00e1rios atrasados, com a ressalva de que n\u00e3o esteja a gest\u00e3o atual no poder<\/strong>” (Minuto 36:52, P\u00e1g. 16).<\/p>\n\n\n\n

2- Revela inten\u00e7\u00e3o de intervir: “Diz que j\u00e1 tem a pessoa e tudo montado para a interven\u00e7\u00e3o<\/strong>” (Minuto 43:49, P\u00e1g. 16). <\/p>\n\n\n\n

3- Admite disponibilidade financeira: “Dinheiro n\u00f3s temos<\/strong>” (Minuto 58:32, P\u00e1g. 16).<\/p>\n\n\n\n

Sobre essas declara\u00e7\u00f5es, o promotor foi categ\u00f3rico: “O Prefeito admite expressamente que possu\u00eda os recursos em caixa, mas que deixou de efetivar os repasses em raz\u00e3o de n\u00e3o concordar com os gestores atuais, deixando, portanto, prevalecer quest\u00f5es de ordem subjetiva sobre o dever constitucional de garantir a continuidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade<\/strong>” (P\u00e1g. 17).<\/p>\n\n\n\n

Interven\u00e7\u00e3o ilegal e conclus\u00e3o do MP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quatro dias ap\u00f3s a reuni\u00e3o, em 24 de mar\u00e7o, Franzato decretou a interven\u00e7\u00e3o na FUNDHOSPAR. A Justi\u00e7a, no entanto, considerou o decreto municipal parcialmente nulo e inconstitucional (P\u00e1g. 11), por tentar usurpar a personalidade jur\u00eddica da funda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se ater apenas \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Na conclus\u00e3o do seu despacho, o promotor Filipe Assis Coelho n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre sua interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos: “h\u00e1 ind\u00edcios de que o prefeito de Cianorte, Marcos A. Franzato, tenha provocado deliberadamente uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia financeira na FUNDHOSPAR, visando criar mecanismo a justificar a edi\u00e7\u00e3o de um ato administrativo de interven\u00e7\u00e3o via requisi\u00e7\u00e3o administrativa e, com isso, promover o afastamento de seus desafetos e manter o controle do ente privado” <\/strong>(P\u00e1g. 20).<\/p>\n\n\n\n

O Promotor Filipe Assis Coelho segue afirmando que a conduta “pode configurar a pr\u00e1tica de crime (artigo 319 do C\u00f3digo Penal) e atos de improbidade administrativa por viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios da moralidade e impessoalidade<\/strong>” (P\u00e1g. 20).<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso foi encaminhado para a 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cianorte para apura\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e para a Subprocuradoria-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos (SUBJUR), que avaliar\u00e1 os ind\u00edcios de crime comum. Como o investigado \u00e9 prefeito, um eventual processo criminal seria de compet\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJPR).<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, a 5\u00aa Promotoria segue fiscalizando a interven\u00e7\u00e3o, que foi prorrogada por 12 meses atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 118\/2025, para garantir que o munic\u00edpio n\u00e3o ultrapasse os limites permitidos pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Despacho Saneador do MPPR – Procedimento Administrativo n\u00ba 0036.25.001901-9 e do portal Contexto.Inf<\/p>\n\n\n\n

@contexto.inf @profsta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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