{"id":313,"date":"2024-07-12T23:38:42","date_gmt":"2024-07-12T23:38:42","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=313"},"modified":"2024-07-13T10:36:31","modified_gmt":"2024-07-13T13:36:31","slug":"cianorte-sustentabilidade-ou-crise-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=313","title":{"rendered":"CIANORTE: Sustentabilidade ou Crise Ambiental?"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

8 de mar. de 2022 – Perigo! Meio Ambiente Sob Amea\u00e7a! Por qu\u00ea(m)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dilemas do Parque Urbano Manduh\u00ed: Cintur\u00e3o Verde de Cianorte<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Alguns profissionais das mais diversas \u00e1reas (professores, comunicadores, pesquisadores) interessados em defender o maior tesouro de Cianorte: o Parque Cintur\u00e3o Verde<\/strong>, reuniram-se com o objetivo de congregar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis sobre o Parque Cintur\u00e3o Verde e, principalmente, fazer cumprir a Legisla\u00e7\u00e3o que o protege.<\/p>\n\n\n\n

O prop\u00f3sito \u00e9 incentivar a cultura do pertencimento, para que a popula\u00e7\u00e3o compreenda, valorize, enxergue a import\u00e2ncia do Parque Cintur\u00e3o Verde como moradia de nossa fauna e flora e um escudo protetor de nossa sociedade. Ningu\u00e9m ama o que n\u00e3o conhece. O Parque Cintur\u00e3o Verde precisa ser conhecido, amado e protegido pela comunidade. O progresso \u00e9 bem-vindo e o nosso Parque Cintur\u00e3o Verde n\u00e3o \u00e9 um empecilho e sim a nossa maior riqueza.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Assim, criamos o site Parque Cintur\u00e3o Verde (1<\/a>) onde se re\u00fanem artigos, disserta\u00e7\u00f5es, teses e documentos diversos, de dom\u00ednio p\u00fablico sobre o Parque Cintur\u00e3o Verde, em especial o Plano de Manejo do Parque Cintur\u00e3o Verde aprovado em 2008 criado e aprovado em 2010 e s\u00f3 posto on-line em 2021.<\/p>\n\n\n\n

Foram 11 anos de um documento super importante que rege o engajamento da cidade, sociedade e economia com o Parque Cintur\u00e3o Verde, um Ref\u00fagio de Mata Atl\u00e2ntica, Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral criado em 2000, ou seja, 21 anos de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral e por mais de 11 anos o seu principal documento, o Plano de Manejo do Parque Cintur\u00e3o Verde, ficou off-line…<\/p>\n\n\n\n

3 – Com o conhecimento p\u00fablico, on-line, livre e gratuito do Plano de Manejo do Parque Cintur\u00e3o Verde, suas caracter\u00edsticas, maravilhas e problema passaram a ser mais conhecidos e as solu\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m. Nestes termos, destaco o Encarte IV do Plano de Manejo que traz centenas de apontamentos do que pode ou n\u00e3o pode no Parque Cintur\u00e3o Verde.<\/p>\n\n\n\n

4 – Se tratando de um documento oficial que regulamenta as permiss\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es, o Plano de Manejo do Parque Cintur\u00e3o Verde n\u00e3o se prev\u00ea obras e novas ruas, avenidas, estradas ou parques no interior do Parque Cintur\u00e3o Verde.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5 – As necessidades da Sociedade Cianortense demandam adapta\u00e7\u00f5es Legais com concord\u00e2ncia com Leis Federais, Estaduais e Municipais. Logo, para realizar obras no Parque Cintur\u00e3o Verde, devemos considerar a demanda social, vontade pol\u00edtica, disponibilidade e recursos, e principalmente, respeitar as Leis Municipais, Estaduais e Federais.<\/p>\n\n\n\n

Por mais linda e necess\u00e1ria que seja uma interven\u00e7\u00e3o no Parque Cintur\u00e3o Verde, ela precisa respeitar o rito legal.<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Assim, resgato a Lei Muncipal 2067\/2000 (2<\/a>) (de Cianorte PR) que criou o Parque Cintur\u00e3o Verde e o declara Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, em especial seu Art 3\u00ba ;<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Parque Cintur\u00e3o Verde tem por finalidade conciliar a prote\u00e7\u00e3o da flora, fauna e dos demais recursos ambientais com a utiliza\u00e7\u00e3o para objetivos educacionais, cient\u00edficos e de lazer\u201d;<\/p>\n\n\n\n

E no Art 4\u00ba ; \u201cFica proibida a supress\u00e3o total ou parcial da vegeta\u00e7\u00e3o florestal existente nos lotes de terras constantes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 Resgato tamb\u00e9m o Decreto 34\/2010 (3<\/a>) do Poder Executivo de Cianorte que aprovou o Plano de Manejo do Parque Cintur\u00e3o Verde de Cianorte e est\u00e1 dispon\u00edvel agora no site www.parquecinturaoverde.com.br<\/u><\/a> livre para leitura e download gratuitos.<\/p>\n\n\n\n

8 – O Parque Cintur\u00e3o Verde tamb\u00e9m \u00e9 regido pela Lei 9985\/2000 (4<\/a>) que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza \u2013 SNUC, estabelece crit\u00e9rios e normas para a cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. E destaco o Art 36\u00ba ;<\/p>\n\n\n\n

\u201cNos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relat\u00f3rio – EIA\/RIMA<\/u><\/strong>, o empreendedor \u00e9 obrigado a apoiar a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o do Grupo de Prote\u00e7\u00e3o Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.\u201d (grifo meu).<\/p>\n\n\n\n

9 \u2013 Vale resgatar tamb\u00e9m a Resolu\u00e7\u00e3o 01 (5<\/a>) do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) de 23\/Jan\/83 onde ser l\u00ea no Art. 2\u00ba ;<\/p>\n\n\n\n

\u201cDepender\u00e1 de elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental e respectivo relat\u00f3rio de impacto ambiental – RIMA<\/u><\/strong>, a serem submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual competente, e do SEMA em car\u00e1ter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: item XV – Projetos urban\u00edsticos, acima de 100 ha ou em \u00e1reas consideradas de relevante interesse ambiental a crit\u00e9rio da SEMA e dos \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais competentes\u201d. (grifo meu).<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o Parque Cintur\u00e3o Verde \u00e9 uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, logo o Parque Cintur\u00e3o Verde \u00e9 \u00e1rea de relevante interesse ambiental.<\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 Destaco tamb\u00e9m a Resolu\u00e7\u00e3o 09 (6<\/a>) do CONAMA de 03 de dezembro de 1987 onde se l\u00ea no Art 2\u00ba \u00a7 2\u00ba ; \u201cNo caso de haver solicita\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica e na hip\u00f3tese do \u00d3rg\u00e3o Estadual n\u00e3o realiz\u00e1-la, a licen\u00e7a n\u00e3o ter\u00e1 validade\u201d<\/u><\/strong>. (grifo meu).<\/p>\n\n\n\n

E no Art\u00ba3 ; \u201cA audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 dirigida pelo representante do \u00d3rg\u00e3o licenciador que, ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o objetiva do projeto e o seu respectivo RIMA<\/u><\/strong>, abrir\u00e1 as discuss\u00f5es com os interessados presentes.\u201d (grifo meu).<\/p>\n\n\n\n

11 – Nestes termos, onde est\u00e3o os EIA-RIMAs<\/u><\/strong> dos projetos que envolvem o Parque Cintur\u00e3o Verde de Cianorte? Toda Obra ou interven\u00e7\u00e3o no Parque Cintur\u00e3o Verde, por menor ou maior que seja, \u00e9 grave ataque a sua Lei de cria\u00e7\u00e3o, Plano de Manejo e Legisla\u00e7\u00e3o Federal como Lei do SNUC e CONAMA. At\u00e9 mesmo o IAT Paran\u00e1 (7<\/a>) diz:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) \u00e9 um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa polui\u00e7\u00e3o ou outra forma de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. \u00c9 realizado previamente para a an\u00e1lise da viabilidade ambiental, devendo, obrigatoriamente, ser sucedida de Audi\u00eancia P\u00fablica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA) \u00e9 um documento que reflete as conclus\u00f5es do EIA, apresentado de forma objetiva e com informa\u00e7\u00f5es em linguagem acess\u00edvel ao p\u00fablico em geral, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento, bem como as consequ\u00eancias ambientais de sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E tamb\u00e9m Resolu\u00e7\u00e3o CEMA 107 (8<\/a>) de 09 de Setembro de 2020 onde se l\u00ea no Art. 59.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsiderando o tipo, o porte e a localiza\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 de elabora\u00e7\u00e3o de EIA\/RIMA<\/u><\/strong>, a ser submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, excetuados os casos de compet\u00eancia federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades ou obras consideradas de significativo impacto ambiental, tais como: (grifo meu).<\/p>\n\n\n\n

I – <\/strong>rodovias prim\u00e1rias e autoestradas (com duas ou mais faixas de rolamento);<\/p>\n\n\n\n

II – <\/strong>rodovias secund\u00e1rias, vicinais e variantes que atravessem \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o, legalmente institu\u00eddas;<\/p>\n\n\n\n

XXII – <\/strong>projetos urban\u00edsticos, acima de 100 ha ou em \u00e1reas consideradas de relevante interesse social ou em \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o, legalmente institu\u00eddas;<\/p>\n\n\n\n

12 – Nestes termos, obras como a duplica\u00e7\u00e3o da Avenida Makio Sato que cortam o Parque Cintur\u00e3o Verde, precisava de EIA-RIMA e n\u00e3o o tem.<\/p>\n\n\n\n

Talvez por isso o MP PR atrav\u00e9s da 4\u00aa Promotoria Especial de Meio Ambiente da Comarca de Cianorte abriu inqu\u00e9rito (9 – MPPR 00036.21.003192-2) para averiguar poss\u00edvel dano ambiental na duplica\u00e7\u00e3o da Av Makio Sato.<\/p>\n\n\n\n

13 – E assim o Parque Urbano projetado para o Parque Manduh\u00ed tamb\u00e9m est\u00e1 irregular, pois veja a Lei 3460\/2010 (10<\/a>) de Cianorte, no seu Art 1\u00ba:<\/p>\n\n\n

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\u201cFicam inclu\u00eddos no “Parque Cintur\u00e3o Verde de Cianorte”, os seguintes im\u00f3veis: Matr\u00edcula n\u00ba AV-01-20.098 Im\u00f3vel: Lote n\u00ba D-109 \u00e0 D-118<\/strong> da Gleba Patrim\u00f4nio Cianorte e Parte da Avenida Manduhy-B-R (Subdivis\u00e3o do lote n\u00ba D-109 \u00e0 D-118<\/strong> da Gleba Patrim\u00f4nio Cianorte e Parte da Avenida Manduhy – B), situado no per\u00edmetro urbano desta cidade e Comarca de Cianorte, Estado do Paran\u00e1, com \u00e1rea de 22.332,98 m\u00b2.\u201d (grifo meu).<\/p>\n\n\n\n

14 – Veja Agora o Decreto 81\/2021 (11<\/u><\/a>) da Prefeitura de Cianorte no Art 1\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

\u201cFica declarada de utilidade p\u00fablica e interesse social o im\u00f3vel denominado de Lote n\u00ba D-109 \u00e0 D-118<\/strong> da Gleba Patrim\u00f4nio Cianorte e Parte da Avenida Manduhy-R e Lote n\u00ba D-109 \u00e0 D-118<\/strong> da Gleba Patrim\u00f4nio Cianorte e Parte da Avenida Manduhy-B-1, situado no per\u00edmetro urbano da Cidade de Cianorte; e Art 2\u00ba O im\u00f3vel objeto deste Decreto destina-se a implanta\u00e7\u00e3o do Parque Urbano de Cianorte.\u201d (grifo meu).<\/p>\n\n\n\n

15 \u2013 Pergunto: O decreto 81\/2021 que cita os mesmos lotes da Lei 3460\/2010 \u00e9 v\u00e1lido? Um decreto pode suprimir uma Lei?<\/strong> Na d\u00favida, vejo que h\u00e1 evidente conflito entre o decreto 81\/2021 e Lei 3460\/2010.<\/p>\n\n\n\n

16 – No dia 26\/Jan\/2021 o Prefeito divulgou v\u00eddeo<\/u><\/a> dizendo que o Parque Urbano n\u00e3o est\u00e1 dentro do Parque Cintur\u00e3o Verde \u2026<\/p>\n\n\n

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Mapa Original in SOUZA, N. L. O Parque Cintur\u00e3o Verde de Cianorte: de fragmenta\u00e7\u00e3o florestal \u00e0 \u00e1rea protegida no espa\u00e7o urbano<\/em>. 2015. 273 f. Tese (P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Geografia) – Centro de Ci\u00eancias Humanas, Letras e Artes, Universidade Estadual de Maring\u00e1. Maring\u00e1. 2015. Dispon\u00edvel em PGE UEM http:\/\/nou-rau.uem.br\/nou-rau\/document\/?code=vtls000218238<\/a> p\u00e1gina 139.<\/p>\n\n\n\n

E agora?<\/u><\/strong> O parque urbano est\u00e1 ou n\u00e3o dentro do Cintur\u00e3o Verde? Qual ser\u00e1 a Verdade?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

17 – Ainda pesa neste item a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do MPPR\/GAEMA (12 – N\u00b05071436-43.2014.4.04.7000) que levanta suspei\u00e7\u00e3o sobre o uso dos valores da indeniza\u00e7\u00e3o da Petrobras pelo IAT\/SEDEST PR, diz que asfaltar estradas rurais e parques urbanos<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o atos de preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o, pedem que os valores e obras sejam embargados e os valores devolvidos. (grifo meu)<\/p>\n\n\n\n

Vamos submeter nosso Parque Cintur\u00e3o Verde a risco<\/strong> de degrada\u00e7\u00e3o, desmatamento, eros\u00e3o e embargo ou at\u00e9 devolu\u00e7\u00e3o dos recursos:<\/p>\n\n\n\n

Por n\u00e3o ter EIA-RIMA?<\/strong> Pela fonte dos recursos estar sub judice?<\/strong> Pelo decreto 81\/2021 estar em evidente conflito com a Lei 3460\/2010?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

18 – Quanto ao parque urbano, creio que seja sim bem-vindo, mas conforme o protocolo 17691 de 14\/12\/2021 em seu item 7, apresentado no protocolo da Prefeitura de Cianorte, entregue em m\u00e3os ao Prefeito Marco Franzato e Secret\u00e1ria de Meio Ambiente de Cianorte a sr\u00aa Daniella Carrara, lido e explicado item por item, inclusive com assinatura do Prefeito com a observa\u00e7\u00e3o (Parab\u00e9ns pelas Sugest\u00f5es!) \u2026<\/p>\n\n\n

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\u2026 n\u00f3s demos sugest\u00f5es de onde o parque pode ser feito sem conflitos com leis municipais, estaduais e federais: Item 7 do protocolo 17691 de 14\/12\/2021 entregue em m\u00e3os, lido, explicado e assinado pelo prefeito e arquivado na manh\u00e3 de 26\/Janeiro\/2022 \u00e0s 10:41h, minutos antes do v\u00eddeo do item 16<\/p>\n\n\n\n

\u201cProjeto Parque Tur\u00edstico Urbano Manduh\u00ed conforme propagandas e an\u00fancios, est\u00e1 em desacordo com legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e local atual, pois n\u00e3o se pode abrir obra no m\u00f3dulo Manduh\u00ed, seu zoneamento \u00e9 de Recupera\u00e7\u00e3o. E \u00e9 parte da Unidade de Prote\u00e7\u00e3o Integral. N\u00e3o cabe flexibiliza\u00e7\u00e3o nem nova interpreta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sugest\u00e3o: usar outras \u00e1reas como margens da PR323, fundos do Mercado Paran\u00e1, Terreno ao lado do Ceep, ou ao lado do centro poliesportiva Jo\u00e3o Bola (Av Am\u00e9rica Cianortinho), fazenda zona 5, Acrenorte \u2026 ? \u2026\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

19 \u2013 Assim, h\u00e1 que elogiar a Prefeitura de Cianorte! No dia 20\/8\/21 em suas lives semanais de sextas-feiras, o prefeito Marco Franzato fez em v\u00eddeo<\/u><\/a> um alerta sobre o clima seco e o risco de inc\u00eandios, ao fundo aparecem tratores raspando o solo de algum lugar, talvez um aceiro para evitar que o fogo se espalhe. Mas qual lugar \u00e9 este? Seria zona rural? Ou alguma unidade florestal? Seria o Parque Cintur\u00e3o Verde? (minutos finais do v\u00eddeo).<\/p>\n\n\n

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Curiosidades a parte, moradores da vizinhan\u00e7a do m\u00f3dulo Manduh\u00ed nos avisaram que uma grande clareira foi aberta no Parque Cintur\u00e3o Verde e at\u00e9 n\u00f3s enviaram imagens de drones (7\/9\/21).<\/p>\n\n\n\n

Lamentavelmente, dias depois um inc\u00eandio atingiu a mesma \u00e1rea da clareira e apesar dos avisos e grandes e largos aceiros, o fogo se espalhou pelo m\u00f3dulo Manduh\u00ed e queimou parte do Parque Cintur\u00e3o Verde\u2026<\/p>\n\n\n\n

Mas a d\u00favida \u00e9: pra que um aceiro t\u00e3o grande e t\u00e3o largo?<\/p>\n\n\n\n

Logo, um \u00faltimo inc\u00f4modo nos atormenta: sendo o Parque Urbano Projetado nos lotes 109 a 118 do Parque Cintur\u00e3o Verde, no m\u00f3dulo Manduh\u00ed a margem da Vila 7, por que a margem da Vila Oper\u00e1ria foi raspada, terraplanada e t\u00e3o arrasada, inclusive v\u00edtima de inc\u00eandios nos dias 21 e 22\/Setembro\/2021?<\/p>\n\n\n

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Imagem de drone 07\/9\/2021 \u2013 Abaixo \u00e9 lado Vila 7; Acima \u00e9 lado Vila Oper\u00e1ria; Esquerda \u00e9 lado Centro; Direita \u00e9 lado PR 323. \u00c1rea Central da imagem \u00e9 margem esquerda do C\u00f3rrego Manduh\u00ed, dentro do m\u00f3dulo Manduh\u00ed, dentro do Parque Cintur\u00e3o Verde. Nota-se entulho de galhadas, solos formando o que se assemelha a curva de n\u00edvel. Nota-se ranhuras de arrasto de tratores indicando raspagem do solo, comprometendo ervas, sementes e plantas que estavam em Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral.<\/p>\n\n\n

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J\u00e1 nesta segunda imagem de drone, nota-se o inc\u00eandio que alcan\u00e7ou o Parque Manduh\u00ed nos dias 21 e 22 de Setembro de 2021… Quais os motivos ou objetivos? Quem e por que fizeram esta interven\u00e7\u00e3o de raspagem e terraplanagem no M\u00f3dulo Manduh\u00ed do Parque Cintur\u00e3o Verde em Agosto e\/ou Setembro de 2021? Quais as causas dos inc\u00eandios de 20 e 21 de Setembro de 2021?<\/p>\n\n\n\n

20 \u2013 Por fim, para esclarecer estas d\u00favidas e estranhas curiosidades, at\u00e9 mesmo o deputado estadual Goura, presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da ALEP (Assembleia Legislativa do Paran\u00e1) fez o requerimento 240\/2022 \u00e0 SEDEST\/IAT PR no dia 22\/02\/2022 perguntando quais as autoriza\u00e7\u00f5es ou licen\u00e7as ambientais para terraplenagens, abertura, duplica\u00e7\u00f5es, pavimenta\u00e7\u00f5es de vias, supress\u00f5es vegetais e constru\u00e7\u00f5es no Parque Cintur\u00e3o Verde?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agora autoridades e cidad\u00e3os:<\/strong> Qual a verdade?<\/strong> O parque Urbano pode ser remanejado de local. Mas e a terraplanagem em Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Integral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que foi isso? \u00c9 crime Ambiental?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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