{"id":34,"date":"2024-07-12T18:08:32","date_gmt":"2024-07-12T18:08:32","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=34"},"modified":"2024-07-12T18:18:42","modified_gmt":"2024-07-12T18:18:42","slug":"cianorte-busca-reduzir-impostos-projeto-da-prefeitura-foi-encaminhado-a-camara-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=34","title":{"rendered":"Cianorte Busca Reduzir Impostos! Projeto da Prefeitura foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

12 de nov. de 2021 <\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Cianorte encaminhou nesta sexta-feira (12), para a aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, a t\u00edtulo de urg\u00eancia, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 38\/2021 que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.<\/p>\n\n\n\n

O documento, que dever\u00e1 passar por diversos debates, prop\u00f5e a diminui\u00e7\u00e3o de alguns tributos, representando, em alguns casos, uma queda de at\u00e9 70% no bolso do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Com a proposta, o Executivo busca aplicar tributa\u00e7\u00f5es mais justas, sem deixar de lado a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. Se aprovadas pelo Legislativo, algumas das redu\u00e7\u00f5es das tarifas come\u00e7am a ser aplicadas ainda neste ano.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as alteram o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio aprovado pela Lei Municipal n\u00ba 755, de 24 de outubro de 1983.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o quase quatro d\u00e9cadas desde que a norma entrou em vigor e dentro desse per\u00edodo muita coisa mudou. A realidade que vivemos hoje em dia \u00e9 muito diferente e sentimos que era preciso nos adequar. Essa reforma \u00e9 uma prioridade e desde o in\u00edcio da nossa gest\u00e3o temos realizado in\u00fameros estudos para adaptar essa tributa\u00e7\u00e3o para que ela se tornasse mais justa para os contribuintes e que ao mesmo tempo atendesse a m\u00e1quina p\u00fablica\u201d<\/strong>, alega o prefeito de Cianorte, Marco Franzato.<\/p>\n\n\n\n

Entre as propostas apresentadas pelo Projeto est\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Custo Unit\u00e1rio B\u00e1sico das obras da constru\u00e7\u00e3o civil para fins da apura\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN), que na pr\u00e1tica representar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das taxas para reformas e demoli\u00e7\u00f5es; e a adequa\u00e7\u00e3o da Taxa de Licen\u00e7a para Publicidade, que cortar\u00e1 os custos para aloca\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is at\u00e9 pela metade.<\/p>\n\n\n\n

Outra delas \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o na taxa de regulariza\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o civil j\u00e1 executadas, cujo valor passar\u00e1 a ser o mesmo da taxa de licen\u00e7a para a execu\u00e7\u00e3o de obras inicial, representando uma queda de quase 70% do valor aplicado atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade sugerida e que beneficiar\u00e1 diretamente os profissionais liberais, aut\u00f4nomos ou sociedades que s\u00e3o amparados pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para pagamento do ISSQN de forma fixa mensal ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do valor que, em alguns casos, poder\u00e1 chegar a at\u00e9 50%.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles que ingressarem com cadastro no munic\u00edpio pela primeira vez pagar\u00e3o 30% do valor estipulado; j\u00e1 no segundo e terceiro exerc\u00edcio a taxa passar\u00e1 para 60% do valor; e somente a partir do quarto exerc\u00edcio com cadastro ativo que os profissionais pagar\u00e3o o valor integral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcreditamos que diante dessa nova realidade que vivemos, em que passamos a pior fase da pandemia, a economia familiar de muitos indiv\u00edduos passar\u00e1 a ser regida por profissionais que buscaram alternativas no mercado de trabalho como aut\u00f4nomos. Sendo assim, essa \u00e9 uma forma de encorajarmos a formaliza\u00e7\u00e3o e impulsionarmos o desenvolvimento econ\u00f4mico. As demais medidas, tamb\u00e9m s\u00e3o adequa\u00e7\u00f5es importantes para que a popula\u00e7\u00e3o contribua de forma justa\u201d, argumentou a secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as, Vivian Marques.<\/p>\n\n\n\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta sexta-feira (12), a Comiss\u00e3o da Reforma do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal formada n\u00e3o s\u00f3 pela secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, como tamb\u00e9m pela chefe de Divis\u00e3o de Receitas Diversas, Edilaine Aparecida Arenas Marcato; pelo assessor de planejamento, Alberth Martins Batista; e pelos fiscais tribut\u00e1rios Anderson Moreira de Lima, Eliane Molonha e Rodrigo Henrique Borges, re\u00fane-se, no per\u00edodo da tarde, com os vereadores. O objetivo do encontro ser\u00e1 protocolar o projeto na Casa de Leis e apresentar todas as mudan\u00e7as sugeridas para os edis.<\/p>\n\n\n\n

Confira algumas das altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Projeto de Lei Complementar n\u00ba 38\/2021:<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o das taxas para reformas e demoli\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diminui\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Custo Unit\u00e1rio B\u00e1sico das obras da constru\u00e7\u00e3o civil para fins de apura\u00e7\u00e3o do ISSQN<\/p>\n\n\n\n

Mais f\u00e1cil regularizar a sua obra conclu\u00edda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Valor diminuir\u00e1 e passar\u00e1 a ser o mesmo da taxa de licen\u00e7a para a execu\u00e7\u00e3o de obras inicial. Uma redu\u00e7\u00e3o de quase 70% do valor aplicado atualmente<\/p>\n\n\n\n

Diminui\u00e7\u00e3o do pagamento fixo mensal do ISSQN<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Taxas pagas por profissionais liberais e aut\u00f4nomos e sociedades sofrer\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de, aproximadamente, 50% do valor pago atualmente. Aqueles que ingressarem com cadastro no munic\u00edpio pela primeira vez pagar\u00e3o 30% do valor estipulado; no segundo e terceiro exerc\u00edcio a taxa passar\u00e1 para 60% do valor total; e somente a partir do quarto exerc\u00edcio com cadastro ativo que os profissionais pagar\u00e3o o valor integral.<\/p>\n\n\n\n

Adequa\u00e7\u00e3o da Taxa de Licen\u00e7a para Publicidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o dos valores para aloca\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is publicit\u00e1rio poder\u00e1 chegar a 50%<\/p>\n\n\n\n

@profsta #profsta<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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