{"id":538,"date":"2024-07-16T18:38:37","date_gmt":"2024-07-16T21:38:37","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=538"},"modified":"2024-07-16T18:39:18","modified_gmt":"2024-07-16T21:39:18","slug":"pec-kamikaze-e-o-bolsa-eleicao-contra-a-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=538","title":{"rendered":"PEC Kamikaze e o “Bolsa Elei\u00e7\u00e3o” contra a Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

6 de jul. de 2022 – Conforme o Estad\u00e3o e tantos outros jornais e cr\u00edticos de pol\u00edtica e economia no Brasil, o Congresso (deputados federais e senadores) disp\u00f5e do chamado poder constituinte derivado, que \u00e9 a compet\u00eancia dada pela Assembleia Constituinte \u2013 titular do poder constituinte origin\u00e1rio \u2013 para alterar o texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o prevendo a possibilidade de sofrer altera\u00e7\u00f5es, para que n\u00e3o fique desajustada \u00e0 realidade social. Ou seja, as Emendas Constitucionais<\/strong> t\u00eam a finalidade de proteger a efetividade da Constitui\u00e7\u00e3o ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o governo de Jair Bolsonaro, com a coniv\u00eancia do Senado, inverteu inteiramente essa din\u00e2mica. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 1\/2022, a ‘PEC do Desespero’ ou aqui denominada PEC KAMIKAZE, \u00e9 uma viol\u00eancia contra a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estado Democr\u00e1tico de Direito e um “suic\u00eddio” econ\u00f4mico nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Os pol\u00edticos comprometidos com o regime democr\u00e1tico n\u00e3o podem ser coniventes com tal viol\u00eancia contra a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m o Judici\u00e1rio deve estar vigilante, j\u00e1 que o poder constituinte derivado n\u00e3o \u00e9 absoluto.<\/p>\n\n\n\n

Na tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC, o Congresso est\u00e1 submetido a normas que o STF tem a miss\u00e3o de defender. Afinal, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a despeito das apar\u00eancias, ainda est\u00e1 em vigor \u2013 e vale mais do que a manobra ilegal e autorit\u00e1ria de um governante desesperado em manter-se no poder.<\/p>\n\n\n\n

Esta PEC kamikaze e do desespero \u00e9 nada mais que uma manobra do governo Jair B. tentando distribuir renda com aux\u00edlios sociais, redu\u00e7\u00e3o de impostos e soma dos gastos passam de R$41 bilh\u00f5es de Reais acima do Teto de Gastos, e o pior, as benef\u00edcios sociais com dinheiro na m\u00e3o do povo, vale gasolina, vale diesel, etc. v\u00e3o apenas at\u00e9 Dezembro!<\/p>\n\n\n\n

Por isso al\u00e9m de “enforcar” as contas p\u00fablicas, retirar impostos como PIS, COFINS e ICMS, reduzindo arrecada\u00e7\u00e3o federal, dos Estados e Munic\u00edpios comprometendo or\u00e7amentos plurianuais, trata-se de um “Bolsa Esmola” de curta dura\u00e7\u00e3o focando de modo ineg\u00e1vel elevar aprova\u00e7\u00e3o do atual governo favorecendo sua reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 ainda pior, para driblar a lei Eleitoral que pro\u00edbe benef\u00edcios providenciais em anos eleitorais, a PEC prev\u00ea decretar Estado de Emerg\u00eancia afim de justificar os gastos sociais. A vers\u00e3o getulista do “Estado de Emerg\u00eancia”, inclu\u00edda na Constitui\u00e7\u00e3o de 1937 e que vigorou at\u00e9 1945, previa a ado\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia em casos, entre outros, de conspira\u00e7\u00e3o que pudesse perturbar a paz p\u00fablica, p\u00f4r em perigo as institui\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a do Estado \u2013 os pretextos de sempre usados na implanta\u00e7\u00e3o de uma ditadura.<\/p>\n\n\n\n

A decreta\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia dava ao ditador o direito de determinar censurar correspond\u00eancia e comunica\u00e7\u00f5es, suspender a liberdade de reuni\u00e3o e de fazer busca e apreens\u00e3o em domicilio.<\/p>\n\n\n\n

Desta vez, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00e3o fala em possibilidade de entrega de poderes excepcionais ao presidente, mas em concess\u00e3o de benef\u00edcios que amenizem o impacto da crise internacional. Fala em reconhecimento, em 2022, do \u201cestado de emerg\u00eancia decorrente da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, reconhecer\u00e1 a exist\u00eancia de algo que hoje n\u00e3o \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o: o pr\u00f3prio estado de emerg\u00eancia. O texto constitucional fala em estado de defesa, estado de sitio e estado de calamidade p\u00fablica \u2013 este, citado na PEC do Or\u00e7amento de Guerra, que autorizou gastos excepcionais na pandemia da Covid.<\/p>\n\n\n\n

Por isso Senadores, Deputados Federais, Promotores, Procuradores, Associa\u00e7\u00f5es Civis, Partidos e Movimentos Sociais precisam agir em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o do “Bolsa Elei\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

@profsta #profsta @contexto.inf<\/a><\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":539,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,18,6,25,15,5,31,32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-538","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-demografia","9":"category-direitos-sociais","10":"category-investimentos","11":"category-justica","12":"category-politica","13":"category-_destaque","14":"category-_em-foco"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=538"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":542,"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/538\/revisions\/542"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/contexto.inf.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}