{"id":630,"date":"2024-07-16T20:29:16","date_gmt":"2024-07-16T23:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=630"},"modified":"2024-07-16T20:29:17","modified_gmt":"2024-07-16T23:29:17","slug":"lula-e-inocente-ou-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=630","title":{"rendered":"Lula \u00e9 inocente (ou n\u00e3o?)"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

21 de out. de 2022 – Sentenciado duas vezes na Lava Jato, petista chegou a ficar 580 dias preso e teve sua candidatura barrada nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, mas teve condena\u00e7\u00f5es anuladas pelo STF. Entenda a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

Condenado em dois processos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 raz\u00e3o pela qual chegou a ficar 580 dias preso e teve sua candidatura barrada nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) voltou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de inocente em 2021, com a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es pelo Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF).<\/p>\n\n\n\n

A anula\u00e7\u00e3o se baseou em dois entendimentos da Corte: de que o juiz Sergio Moro foi parcial<\/a>, o que comprometeu o direito da defesa a um julgamento justo, e de que os casos tramitaram fora da jurisdi\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n\n\n\n

“A imparcialidade do ju\u00edzo \u00e9 um pressuposto b\u00e1sico e irrenunci\u00e1vel de tudo que se faz num processo. E foi essa imparcialidade que foi derrubada. E os fatos mais recentes, o envolvimento pol\u00edtico do juiz Moro, acabaram tornando essa narrativa quase que indissoci\u00e1vel de tudo que aconteceu”, afirma a professora da FGV-Rio e procuradora regional da Rep\u00fablica Silvana Batini.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e7ado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de her\u00f3i nacional por sua atua\u00e7\u00e3o na Lava Jato, Moro era o juiz titular da 13\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Curitiba, no Paran\u00e1, ber\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es. Ele renunciou \u00e0 magistratura no final de 2018 para assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica a convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n

No ano seguinte, o site The Intercept Brasil revelou o que seriam conversas privadas entre investigadores da Lava Jato e o ex-juiz. Os di\u00e1logos indicariam conluio entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a em preju\u00edzo de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2020, ap\u00f3s quase 16 meses como ministro de Bolsonaro, Moro anunciou seu desembarque do governo alegando interfer\u00eancia do presidente na Pol\u00edcia Federal. A decis\u00e3o do Supremo pela parcialidade do ex-juiz<\/a> s\u00f3 foi sair mais de um ano depois do racha entre Moro e Bolsonaro, em junho de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Moro, que depois disso passou a antagonizar com Bolsonaro e ensaiou uma candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, acabou se reaproximando do ex-chefe no decorrer da campanha eleitoral \u2013 movimento que o ajudou a se eleger senador<\/a> pelo Uni\u00e3o Brasil no Paran\u00e1<\/p>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o entre inocente e inocentado faz sentido?<\/u><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A suspei\u00e7\u00e3o de Moro inviabilizou qualquer an\u00e1lise sobre a culpabilidade do ex-presidente, j\u00e1 que as provas produzidas e os processos foram considerados comprometidos, da\u00ed a anula\u00e7\u00e3o deles pelo Supremo. Por esse motivo, n\u00e3o \u00e9 tecnicamente correto falar que Lula foi absolvido ou inocentado nesses casos espec\u00edficos, j\u00e1 que n\u00e3o houve um julgamento v\u00e1lido \u2013 \u00e9 nessa tecla, a de que n\u00e3o houve absolvi\u00e7\u00e3o, que batem cr\u00edticos do petista. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o faz dele algu\u00e9m menos inocente aos olhos da Justi\u00e7a, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas…<\/p>\n\n\n\n

No regramento jur\u00eddico brasileiro vale a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. A Constitui\u00e7\u00e3o diz, no Artigo 5\u00ba, que “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”. Em outras palavras: todos s\u00e3o inocentes at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio por um julgamento definitivo, contra o qual n\u00e3o caiba mais recurso. \u00c9 este o caso de Lula, contra quem n\u00e3o h\u00e1, desde a anula\u00e7\u00e3o dos processos da Lava Jato em 2021, mais nenhuma senten\u00e7a v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Batini explica que a inoc\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um atestado a ser conquistado nos tribunais, e sim algo que se pressup\u00f5e de todos. “[A absolvi\u00e7\u00e3o] n\u00e3o \u00e9 um ju\u00edzo que concede um status para a pessoa. Inocente somos todos at\u00e9 uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitar em julgado. Lula n\u00e3o precisa de uma senten\u00e7a absolut\u00f3ria [que o absolva] para isso. \u00c9 o contr\u00e1rio: para ele deixar de ser inocente \u00e9 que precisaria de uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria.”<\/p>\n\n\n\n

Professor da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Oscar Vilhena Vieira diz ver uma confus\u00e3o entre o uso popular do termo inoc\u00eancia e o seu significado jur\u00eddico. “As pessoas acham que ele n\u00e3o foi inocentado [porque] n\u00e3o teve senten\u00e7a de absolvi\u00e7\u00e3o”, afirma. “O debate p\u00fablico se apropria de uma palavra para atribuir algum tipo de virtude moral \u00e0s pessoas, e [alguns] usam isso contra seus inimigos pol\u00edticos. Quer se fazer a invers\u00e3o do \u00f4nus narrativo: j\u00e1 que n\u00e3o houve uma senten\u00e7a de absolvi\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o ele \u00e9 culpado. Mas o que o direito diz \u00e9: j\u00e1 que n\u00e3o houve senten\u00e7a condenat\u00f3ria, ele deve ser presumidamente inocente.”<\/p>\n\n\n\n

Tanto Batini quanto Vilhena dizem que, do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o faz sentido distinguir entre absolvi\u00e7\u00e3o e inoc\u00eancia. “A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante no plano pol\u00edtico do que no plano jur\u00eddico”, afirma a docente da FGV-Rio. “J\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica [do tema] pelo advers\u00e1rio me parece que \u00e9 inevit\u00e1vel.”<\/p>\n\n\n\n

“Do ponto de vista pol\u00edtico, tem que ficar muito claro que as acusa\u00e7\u00f5es que foram feitas contra Lula n\u00e3o prosperaram na Justi\u00e7a. Ent\u00e3o, sobre aqueles fatos, ele \u00e9 inocente. Se houver alguma outra coisa, alguma discuss\u00e3o, que seja feita. Mas sobre aqueles fatos, ele \u00e9 inocente”, frisa Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de Direito da USP.<\/p>\n\n\n\n

Por que Lula foi condenado e preso?<\/u><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Lula foi condenado duas vezes na Lava Jato por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira, o caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1, Moro entendeu que o ex-presidente recebeu o im\u00f3vel no litoral paulista de uma empreiteira. Na segunda, Lula foi apontado como benefici\u00e1rio de obras em um s\u00edtio que frequentava com sua fam\u00edlia em Atibaia, no interior paulista. Ambas as benesses teriam sido uma compensa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios por desvios de recursos da Petrobras durante os governos do PT.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia da condena\u00e7\u00e3o no caso do tr\u00edplex, pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, o ex-presidente se entregou em abril de 2018 \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 \u00e9poca, vigorava uma jurisprud\u00eancia do STF, fixada em 2016, que previa o in\u00edcio do cumprimento da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado, mesmo ainda cabendo recurso da senten\u00e7a. A decis\u00e3o do TRF-4 tamb\u00e9m significou o impedimento formal de Lula, pela lei da Ficha Limpa, de disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como Lula Saiu da Pris\u00e3o?<\/u><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em 7 de novembro de 2019, o plen\u00e1rio do STF voltou atr\u00e1s e decidiu pela inconstitucionalidade da pris\u00e3o antes do esgotamento de todas as possibilidades de recurso, com exce\u00e7\u00e3o de flagrantes, pris\u00f5es preventivas ou tempor\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o abriu o caminho para a soltura do ex-presidente Lula<\/a>, que deixou a Superintend\u00eancia da PF em Curitiba no dia seguinte, ap\u00f3s permanecer 580 dias sob regime fechado de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Reviravoltas no STF levaram \u00e0 anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es de Lula<\/u><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2021, o ministro do STF Edson Fachin decidiu que a vara de Curitiba, que at\u00e9 ent\u00e3o cuidava de todos os processos envolvendo a Petrobras, n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar os casos do ex-presidente Lula por aus\u00eancia de v\u00ednculo comprovado com a estatal. Com isso, as condena\u00e7\u00f5es dele foram anuladas<\/a> e os autos, remetidos a Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Dizia-se, nos bastidores, que a decis\u00e3o de Fachin era uma tentativa de salvar a Lava Jato em um contexto de enfraquecimento da opera\u00e7\u00e3o. Segundo essa vers\u00e3o, o ministro temia que a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o de Moro nos processos contra Lula pudesse provocar um efeito domin\u00f3, invalidando todo o trabalho da vara.<\/p>\n\n\n\n

Ao determinar a mudan\u00e7a de foro, Fachin esperava tirar a suspei\u00e7\u00e3o da pauta da Corte, algo que acabou sendo aprovado mesmo assim por maioria no STF pouco depois, em junho do mesmo ano, levando \u00e0 invalida\u00e7\u00e3o das provas produzidas contra o petista.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Batini, essas mudan\u00e7as “bruscas” de jurisprud\u00eancia pelo STF geram dificuldade para quem trabalha com a interpreta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

“O que a gente tem hoje no Brasil \u00e9 uma dificuldade enorme de lidar com superposi\u00e7\u00f5es de entendimentos diferentes no plano processual e com uma hist\u00f3ria pol\u00edtica de polariza\u00e7\u00e3o muito intensa”, afirma a procuradora. “No plano jur\u00eddico j\u00e1 era uma grande confus\u00e3o. E no plano pol\u00edtico tem potencial catastr\u00f3fico, porque em 2018 um candidato foi impedido de disputar uma elei\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

O que pesa contra o ex-presidente<\/u><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo levantamento da ag\u00eancia de checagem Aos Fatos, Lula foi formalmente inocentado de tr\u00eas acusa\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a: de tentar comprar o sil\u00eancio de um ex-diretor da Petrobras, de forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e de aprovar uma medida provis\u00f3ria para favorecer empresas em troca de propina.<\/p>\n\n\n\n

Os demais 23 casos s\u00e3o inqu\u00e9ritos arquivados e den\u00fancias rejeitadas por prescri\u00e7\u00e3o (quando esgota o prazo previsto em lei para processar algu\u00e9m), falta ou nulidade de provas, in\u00e9pcia (quando a pe\u00e7a apresentada n\u00e3o atende aos requisitos legais), al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es suspensas ou trancadas \u2013 inclusos a\u00ed o tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 e o s\u00edtio em Atibaia, que em 2021 voltaram \u00e0 estaca zero e, meses depois, prescreveram. No caso das acusa\u00e7\u00f5es que prescrevem, Lula n\u00e3o pode mais ser julgado.<\/p>\n\n\n\n

Moro j\u00e1 se pronunciou no passado sobre a decis\u00e3o do STF, afirmando nunca ter havido “qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa de Lula” nos processos que ele conduziu, que suas decis\u00f5es foram confirmadas em tribunais superiores e que o recado que est\u00e1 sendo dado hoje no Brasil \u00e9 o de que “vale a pena roubar”.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Bottini, a cr\u00edtica de Moro \u00e9 descabida, j\u00e1 que ele atuou “sob uma capa de imparcialidade” para produzir “uma condena\u00e7\u00e3o il\u00edcita e ilegal”, induzindo as cortes superiores ao erro. “Os tribunais olharam uma an\u00e1lise que era parcial, mas que estava encoberta essa parcialidade. Ent\u00e3o ela est\u00e1 t\u00e3o viciada quanto a decis\u00e3o original.”<\/p>\n\n\n\n

“Acho que as pessoas t\u00eam raz\u00e3o em ficar incomodadas com a anula\u00e7\u00e3o dos processos. Mas se as autoridades desde o in\u00edcio seguissem a regra legal e n\u00e3o buscassem a condena\u00e7\u00e3o a qualquer custo, nada disso teria acontecido”, completa Bottini.<\/p>\n\n\n\n

“Na medida em que as regras claras n\u00e3o foram respeitadas desde o in\u00edcio, cria-se essa sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Mas acho que isso \u00e9 um problema muito mais de quem julgou os processos do que de quem exerceu a defesa e alegava isso desde o in\u00edcio.”<\/p>\n\n\n\n

Vilhena diz ver instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos esc\u00e2ndalos revelados pela Lava Jato, j\u00e1 que os desvios aconteceram durante as gest\u00f5es do PT, mas tamb\u00e9m envolveram diversas outras lideran\u00e7as, inclusive do PL de Bolsonaro e de siglas do Centr\u00e3o que hoje integram sua base aliada.<\/p>\n\n\n\n

“Isso dificulta para a popula\u00e7\u00e3o fazer uma distin\u00e7\u00e3o clara entre ele [Lula] e os esc\u00e2ndalos que foram apurados. Houve senten\u00e7as v\u00e1lidas e implementadas, inclusive as pessoas cumpriram e n\u00e3o houve nenhum recurso alterando o status dessas senten\u00e7as”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

@profsta #profsta @contexto.inf<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

DW Brasil<\/mark><\/u><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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