{"id":728,"date":"2024-07-17T12:41:53","date_gmt":"2024-07-17T15:41:53","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=728"},"modified":"2024-07-17T12:41:54","modified_gmt":"2024-07-17T15:41:54","slug":"aposentados-podem-nao-receber-em-dezembro-por-falta-de-verbas-no-inss-gov-bolsonaro-faliu-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=728","title":{"rendered":"Aposentados podem n\u00e3o receber em Dezembro por Falta de Verbas no INSS. Gov Bolsonaro Faliu o Brasil?"},"content":{"rendered":"
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6 de dez. de 2022 – Governo Bolsonaro teme falta de verba para pagar aposentadorias do INSS e consulta TCU. Casa Civil quer permiss\u00e3o para pagar despesas fora do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo m\u00eas da sua gest\u00e3o, o governo Jair Bolsonaro se v\u00ea sob o risco de faltarem recursos at\u00e9 mesmo para pagar despesas obrigat\u00f3rias, como aposentadorias do INSS. Isso ocorre mesmo depois de uma s\u00e9rie de bloqueios feitos nos gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios dos minist\u00e9rios, afetando \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para ter o respaldo necess\u00e1rio para esse cr\u00e9dito e evitar uma puni\u00e7\u00e3o futura, o governo consultou o TCU. A consulta, revelada pelo jornal Valor Econ\u00f4mico, teve o endosso do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

O governo Bolsonaro sustenta que os gastos com aposentadorias cresceram muito ap\u00f3s a acelera\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises de requerimentos e redu\u00e7\u00e3o da fila de espera, deixando a equipe sem margem de manobra no Or\u00e7amento nos \u00faltimos meses do ano. Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, h\u00e1 um buraco nas despesas obrigat\u00f3rias de R$ 22,3 bilh\u00f5es, dos quais 70% correspondem \u00e0 Previd\u00eancia. \u00c9 esse valor que governo quer liberar.<\/p>\n\n\n\n

A Casa Civil afirma que este ano apresenta “situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica” e questiona se o “crescimento imprevis\u00edvel e extraordin\u00e1rio de despesa obrigat\u00f3ria, conjugada com a aus\u00eancia de instrumentos legais adequados \u00e0 demanda por cr\u00e9dito adicional em fun\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es temporais seria poss\u00edvel o entendimento de se tratar de despesa imprevis\u00edvel e urgente?\u201d, que permita a edi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fora do teto.<\/p>\n\n\n\n

Como praxe, quando h\u00e1 falta de recursos obrigat\u00f3rios, o governo bloqueia despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias (como investimentos). Esse bloqueio agora chegou a R$ 15,4 bilh\u00f5es, deixando o governo com apenas R$ 2,4 bilh\u00f5es para bancar gastos discricion\u00e1rios de todos os minist\u00e9rios no \u00faltimo m\u00eas do ano.<\/p>\n\n\n\n

O temor dos t\u00e9cnicos agora \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver recursos nem para aposentadorias e se avolumarem os relatos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos parados, num apag\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica no \u00faltimo m\u00eas do ano.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio da Economia, uma solu\u00e7\u00e3o seria cortar de vez as dota\u00e7\u00f5es das emendas de relator (hoje apenas bloqueadas), mas isso demandaria aval pr\u00e9vio do Congresso. As emendas de relator abastecem o chamado or\u00e7amento secreto. A depender da resposta do TCU, seria poss\u00edvel tamb\u00e9m desbloquear os R$ 7,5 bilh\u00f5es dessas emendas.<\/p>\n\n\n\n

“At\u00e9 o presente momento, n\u00e3o houve sinaliza\u00e7\u00e3o (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) 2022 para que as despesas obrigat\u00f3rias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programa\u00e7\u00f5es de RP 9 (or\u00e7amento secreto). Esta situa\u00e7\u00e3o vem preocupando as \u00e1reas t\u00e9cnicas dos Minist\u00e9rios da Economia e do Trabalho e Previd\u00eancia em virtude de n\u00e3o haver tempo h\u00e1bil ainda neste exerc\u00edcio para suplementar despesas obrigat\u00f3rias”, afirma documento anexado ao processo do TCU.<\/p>\n\n\n\n

O Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso para autorizar o remanejamento sem esse aval pr\u00e9vio, mas o texto n\u00e3o deve ser votado.<\/p>\n\n\n\n

Os t\u00e9cnicos dizem ainda que precisam do aval para o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio porque h\u00e1 o risco de a despesa com a Previd\u00eancia ficar ainda maior em meados do m\u00eas, quando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia processar a folha de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Uma solu\u00e7\u00e3o aventada por integrantes do atual governo \u00e9 usar a “PEC da Transi\u00e7\u00e3o”, aposta do governo eleito de Lula para liberar gastos em 2023. Para o atual governo, seria poss\u00edvel antecipar esses gastos em 2022, mas isso n\u00e3o foi discutido entre membros do Minist\u00e9rio da Economia e do Congresso.<\/p>\n\n\n\n

No Congresso, h\u00e1 interesse em usar a PEC para liberar R$ 7,5 bilh\u00f5es em emendas de relator bloqueadas neste ano.<\/p>\n\n\n\n

@profsta #profsta @contexto.inf<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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