{"id":737,"date":"2024-07-17T12:50:29","date_gmt":"2024-07-17T15:50:29","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=737"},"modified":"2024-07-17T12:50:30","modified_gmt":"2024-07-17T15:50:30","slug":"lei-petala-aprovada-e-cannabis-medicinal-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=737","title":{"rendered":"Lei P\u00e9tala Aprovada \u00e9 Cannabis Medicinal no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"
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13 de dez. de 2022 – Deputados Estaduais do Paran\u00e1 aprovam Projeto de Lei que facilita acesso a medicamentos e produtos derivados da cannabis medicinal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados estaduais do Paran\u00e1 aprovaram, nesta segunda-feira (12\/12), com 41 votos favor\u00e1veis, dois contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es, o projeto de lei 962\/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo PSDB) e Paulo Litro (PSD), que trata do acesso a medicamentos e produtos \u00e0 base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doen\u00e7as, s\u00edndromes e transtornos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFico muito feliz que a gente chega neste final de legislatura, no final de ano, com a Assembleia Legislativa mostrando que a cannabis medicinal vai ter sim uma lei pr\u00f3pria no estado do Paran\u00e1\u201d, declarou o deputado Goura, autor da proposta original e que depois foi alterado por um substitutivo geral aprovado na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o do PL 962\/2019<\/strong> – Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6\/12), o projeto foi aprovado em primeira discuss\u00e3o, com 36 votos favor\u00e1veis, quatro contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Logo em seguida, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria o PL 962\/2019, recebeu emenda e retornou para a CCJ. Hoje, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJ a emenda foi aprovada e seguiu para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, onde foi aprovada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO PL 962\/2019, que agora \u00e9 a Lei P\u00e9tala, conseguiu o apoio de parlamentares de diversas ideologias e pensamentos. A sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grande constru\u00e7\u00e3o coletiva e uma aula do que tem que ser o processo legislativo\u201d, destacou Goura.<\/p>\n\n\n\n

Ele explicou que foram quatro anos debates, de audi\u00eancias p\u00fablicas de escuta toda a sociedade. \u201cA gente promoveu essas conversas com m\u00e9dicos, m\u00e9dicas, pacientes, familiares, advogados e a constru\u00e7\u00e3o do texto final \u00e9 o resultado desse processo que se deu atrav\u00e9s, justamente, dessas contribui\u00e7\u00f5es que fazem parte do processo democr\u00e1tico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a Lei P\u00e9tala?<\/strong> – O deputado explicou que a lei tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso a medicamentos e produtos \u00e0 base de cannabis para fins medicinais no Paran\u00e1. Para isso, prev\u00ea regras mais simples para sua obten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA expectativa \u00e9 que a lei diminua a burocracia para aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos aos pacientes que possuem recursos e que, aos que n\u00e3o possuem, as decis\u00f5es judiciais que garantam sua obten\u00e7\u00e3o tenham maior chance de sucesso\u201d, explicou Goura.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a lei tamb\u00e9m estimula a divulga\u00e7\u00e3o do tema, incentivando o Estado a promover audi\u00eancias, debates, palestras, parcerias e outros eventos sobre a cannabis medicinal.<\/p>\n\n\n\n

O acesso a medicamentos \u00e0 base dos produtos se dar\u00e1 de acordo com o preenchimento de requisitos como laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descri\u00e7\u00e3o do caso, o C\u00f3digo Internacional da Doen\u00e7a (CID), s\u00edndrome ou transtorno, e a justificativa para a utiliza\u00e7\u00e3o do medicamento; e a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica sobre a exist\u00eancia de estudos cient\u00edficos comprovando a efic\u00e1cia do medicamento para a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O acesso a medicamentos e produtos industrializados ou artesanais \u00e0 base de CBD e THC ser\u00e1 realizado desde que estejam de acordo com as normas de sa\u00fade e autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA).<\/p>\n\n\n\n

Lei P\u00e9tala<\/strong> – Apresentado em dezembro de 2019, o projeto de lei que est\u00e1 sendo chamado de Lei P\u00e9tala, uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doen\u00e7a rara que afeta o desenvolvimento neurol\u00f3gico. Como os rem\u00e9dios tradicionais provocavam rea\u00e7\u00f5es adversas severas, os pais passaram a usar medicamentos \u00e0 base de cannabis medicinal por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

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