{"id":78,"date":"2024-07-12T18:49:19","date_gmt":"2024-07-12T18:49:19","guid":{"rendered":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=78"},"modified":"2024-07-12T18:49:19","modified_gmt":"2024-07-12T18:49:19","slug":"reajustes-a-professores-487-nem-tudo-que-reluz-e-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contexto.inf.br\/?p=78","title":{"rendered":"Reajustes a Professores +48,7%? “Nem Tudo que Reluz \u00e9 Ouro”"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

7 de dez. de 2021 <\/p>\n\n\n\n

Sobre reajustes de +48,7% aos Professores do Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 Verdade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar os fragmentos da proposta celebrada e impulsionada pelas m\u00eddias, detalhes aparecem e incomodam como o destaque de +48,7% ser a soma de vale transporte, mais gratifica\u00e7\u00e3o, mais reajuste, n\u00e3o sendo apenas reajuste simples e direto.<\/p>\n\n\n\n

O fato preocupa, pois vale transporte e gratifica\u00e7\u00f5es podem ser cancelados a qualquer momento e estes valores n\u00e3o entram na base de c\u00e1lculo da aposentadoria, por isso s\u00e3o “penduricalhos” bem vindos na carreira docente da ativa, mas n\u00e3o somam contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia, logo o sal\u00e1rio base dos professores ainda se mantem defasado e os 48% n\u00e3o s\u00e3o reajuste real e sim a soma dos “penduricalhos”.<\/p>\n\n\n\n

Lista-se ainda a perda do Governo do Paran\u00e1 em um processo no TJPR. O Tribunal Pleno do TJPR julgou o Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) n\u00ba 0023721-67.2017.8.16.0000, que discutia a inconstitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual n\u00ba 18.907\/2016, que havia revogado o direito (antes garantido pelo art. 3\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 18.493\/2015) de que os servidores receberiam, a partir de 01\/01\/2017, reajuste equivalente ao IPCA acumulado.<\/p>\n\n\n\n

Desde o ano de 2017, mais de 100 mil a\u00e7\u00f5es de servidores estaduais tramitaram na Justi\u00e7a do Paran\u00e1, cobrando o pagamento devido pelo Estado. Diante deste fato, o TJPR deferiu o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para instaura\u00e7\u00e3o de Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas, fazendo com que todas as a\u00e7\u00f5es sobre esse tema fossem suspensas at\u00e9 que o Tribunal uniformizasse o entendimento sobre a quest\u00e3o, evitando assim ganhos a uns e perdas a outros, caso os julgamentos acontecessem separadamente.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe em seu art. 5\u00ba, XXXVI que o Poder P\u00fablico revogue um direito adquirido garantido anteriormente aos servidores p\u00fablicos por Lei, como j\u00e1 havia acontecido com a data-base de 2016. Agora, deve-se aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do IRDR pelo TJPR e, ap\u00f3s ocorrer o tr\u00e2nsito em julgado, as a\u00e7\u00f5es individuais que discutem essa quest\u00e3o devem ser retomadas com observ\u00e2ncia ao entendimento estabelecido pelo TJPR. (decis\u00e3o do TJ PR<\/u><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o Estado \u00e9 obrigado por Lei e por decis\u00e3o judicial vinculante do TJPR a realizar os reajustes aos servidores, especialmente os da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda a quest\u00e3o do FUNDEB que destina valores exclusivos a Educa\u00e7\u00e3o, inclusive para pagar sal\u00e1rios de professores. Logo, o Estado do Paran\u00e1 pode e deve usar estes valores para dar reajuste real, n\u00e3o gratifica\u00e7\u00f5es e “penduricalhos”…<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s analisar o an\u00fancio oficial realizado pelo governador e o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Renato Feder, sobre a proposta de reajuste para os professores estaduais. V\u00ea-se um grande achatamento salarial na tabela de vencimentos dos educadores. O governo esconde que est\u00e1 patrocinando um dos maiores achatamentos na tabela e na carreira profissional dos professores do Paran\u00e1. Al\u00e9m de deixar fora da proposta os professores aposentados e os funcion\u00e1rios de escolas. Estes s\u00f3 receber\u00e3o os 3% j\u00e1 anunciados para o conjunto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governador, o reajuste deve ser implementado na folha de pagamento de janeiro de 2022. A apresenta\u00e7\u00e3o deixou v\u00e1rias lacunas. N\u00e3o foi exposto quais ser\u00e3o, de fato, os \u00edndices a serem aplicados para os diversos n\u00edveis e classes da tabela salarial, e nem quantos professores ser\u00e3o contemplados com cada \u00edndice. No entanto, aos poucos come\u00e7am aparecer os detalhes da proposta. Pela tabela divulgada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, a maioria dos professores concursados ter\u00e3o reajuste abaixo dos 20%, o que contraria os 48% anunciados. Os professores do \u00faltimo n\u00edvel PDE, em fim de carreira ter\u00e3o um reajuste em torno de 10%. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi apresentado como o governo far\u00e1 essa diferencia\u00e7\u00e3o salarial. Extinguir\u00e1 ou alterar\u00e1 n\u00edveis de nossa carreira? Na verdade, est\u00e1 evidente que Feder e Ratinho est\u00e3o patrocinando um achatamento como nunca visto na tabela salarial da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual do Paran\u00e1. At\u00e9 ent\u00e3o, e assim prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, todo reajuste realizado no Piso da categoria deve ser estendido a todos os n\u00edveis da tabela salarial, inclusive aos aposentados. Ratinho est\u00e1 quebrando isto. \u00c9 preciso, sim, reajustar o PSPN, o que contempla os PSSs, mas o \u00edndice precisa ser estendido a todos e todas, inclusive aos aposentados e aposentadas.<\/p>\n\n\n\n

@profsta #profsta<\/a> @contexto.inf<\/p>\n\n\n\n

fonte: @profsta e CNTE (adaptado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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