ONU Recomenda que Brasil Proíba Militarização de Escolas Públicas
Em uma decisão contundente, o Comitê de Direitos da Criança da ONU recomendou que o Brasil proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e municípios.
A medida foi incluída na Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo da ONU que avalia o cumprimento de direitos humanos pelos países-membros.
O relatório do Comitê destacou preocupações com o modelo de gestão cívico-militar, adotado em diversas escolas brasileiras, apontando que a presença de policiais e militares da reserva – muitos sem formação pedagógica – desvirtua o ambiente escolar e pode violar direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
A ONU também alertou para a discriminação racial estrutural e a violência sistemática contra jovens no país, agravadas em contextos de militarização.
Policiais da reserva ganhando mais que professores
Um dos pontos criticados foi a contratação de militares e policiais da reserva para funções educacionais, muitas vezes com salários superiores aos de professores concursados, mesmo sem qualificação na área.
Enquanto educadores enfrentam precarização e baixos salários, agentes de segurança recebem remuneração elevada para funções que deveriam ser pedagógicas, não repressivas.
“Desvio de finalidade e manobra política”
A ONU classificou o modelo como uma “medida política sem base educacional”, que prioriza o controle disciplinar em vez do desenvolvimento crítico e humanizado dos estudantes. Organizações da sociedade civil já haviam denunciado casos de censura a debates, repressão a protestos estudantis e estereótipos racistas em escolas militarizadas.
Próximos passos
O Ministério da Educação (MEC) e os governos estaduais que adotaram o programa – como Goiás, Paraná e Amazonas – ainda não se pronunciaram sobre a recomendação. Especialistas defendem que os recursos usados na militarização sejam redirecionados para melhorar infraestrutura, valorizar professores e garantir uma educação democrática e inclusiva.
A decisão da ONU reforça o debate sobre os riscos da militarização e pressiona o Brasil a rever políticas que transformam escolas em espaços de controle, em vez de ambientes de aprendizagem livre e cidadã.
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