
A Câmara Municipal de Cianorte confirmou, por meio de uma Nota Oficial, que um pedido de cassação de mandato contra o vereador Rafael Araujo foi protocolado na Casa de Leis.
A representação foi formalizada em 04 de dezembro de 2025 e recebeu a autuação sob o Processo Administrativo nº 160/2025.
O pedido intensifica a crise política envolvendo o vereador, cujo futuro no Legislativo já estava sob especulação após ele ter sido alvo de uma operação judicial em outubro e, posteriormente, posto em liberdade provisória. Conforme noticiado anteriormente, a situação jurídica do vereador abriu caminho para que a Casa de Leis fosse acionada por quebra de decoro parlamentar.
O Encaminhamento e o Papel da Corregedoria – De acordo com o informe da Câmara, o expediente foi imediatamente encaminhado pela Presidência à Corregedoria da Câmara Municipal. Este órgão é o responsável pela adoção das medidas preliminares cabíveis.
Segundo a Resolução nº 04, de 13 de dezembro de 2024 – que institui o Código de Ética Parlamentar –, compete à Corregedoria zelar pela observância dos preceitos da ética e do decoro, e instruir os processos contra vereadores por condutas incompatíveis com a ética e a disciplina parlamentar.
A tramitação do processo prevê que, após a análise preliminar da Corregedoria, o pedido possa ser arquivado ou levado à apreciação do Plenário, que decidirá sobre a abertura do Processo de Cassação. Caso instaurado, o vereador pode ser afastado preventivamente por até 180 dias.
A Câmara Municipal de Cianorte reafirmou, na Nota Oficial, o seu compromisso institucional com a transparência, a legalidade e o rigor na observância das normas que regem a atividade parlamentar, assegurando que todos os procedimentos serão conduzidos com imparcialidade, responsabilidade e respeito ao devido processo legal.
Nas redes sociais o vereador Rafael informa que o pedido de sua cassação veio do advogado do prefeito e do ex presidente da Câmara, indicando João Liberati do PSD (55) e Wilson Pedrão do Republicanos (10). appiadores e pede orações…
Para saber mais detalhes do caso, leia a matéria de Outubro:
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