Projeto Isenta do IR Quem Ganha até R$ 5 Mil: Veja Como Fica sua Renda
A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação histórica e unânime, um projeto de lei que deve tirar milhões de brasileiros da cobrança do Imposto de Renda. A proposta eleva a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais e agora segue para o Senado. Se aprovada, a medida valerá a partir de janeiro de 2026, com impacto direto no bolso do contribuinte.
O Projeto de Lei (PL 1087/25), uma das promessas do Governo Federal, foi aprovado no dia 1º de outubro e representa a maior alteração na tabela do IR em anos. O objetivo é corrigir a defasagem acumulada da tabela, que há décadas não é ajustada integralmente pela inflação, e injetar mais renda na economia.
Como Funciona a Nova Tabela: Isenção e “Faixa de Transição”
O texto aprovado estabelece a isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Para evitar um aumento brusco no imposto de quem ganha um real a mais, a proposta cria uma faixa de transição com descontos progressivos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.
Nessa faixa, o contribuinte tem direito a um abatimento no valor do imposto devido. Esse desconto diminui gradualmente até a renda se enquadrar na alíquota padrão. A tabela abaixo ilustra como funcionaria esse mecanismo:
| Faixa de Renda Mensal (Proposta) | Tipo de Benefício | Exemplo Prático (Valor Estimado de IR) |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000,00 | Isenção Total (100%) | R$ 0 de Imposto de Renda |
| R$ 5.000,01 a R$ 5.500,00 | Abatimento de 75% no IR devido | Se o imposto fosse R$ 100, paga apenas R$ 25. |
| R$ 5.500,01 a R$ 6.000,00 | Abatimento de 50% no IR devido | Se o imposto fosse R$ 150, paga apenas R$ 75. |
| R$ 6.000,01 a R$ 6.500,00 | Abatimento de 25% no IR devido | Se o imposto fosse R$ 200, paga apenas R$ 150. |
| Acima de R$ 7.350,01 | Sem abatimento (aplica alíquota vigente) | Segue a tabela padrão, com alíquota máxima de 27,5%. |
A mudança é significativa. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos em 2025). A ampliação para R$ 5.000 deve beneficiar diretamente milhões de trabalhadores.
O Caminho até Virar Lei
Agora, a bola está com o Senado Federal. O trâmite é o seguinte:
1. Votação no Senado: Os senadores analisarão e votarão o texto. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera um “apoio grande” na Casa.
2. Sanção ou Volta à Câmara: Se o Senado aprovar sem mudanças, o projeto segue para a sanção do Presidente da República. Se for alterado, volta para nova análise dos deputados.
3. Vigor da Lei: A previsão é que as novas regras entrem em vigor em janeiro de 2026, valendo para o ano-calendário de 2025.
Como o Governo vai Compensar a Arrecadação?
Para equilibrar os cofres públicos ante uma perda de arrecadação estimada em R$ 31,3 bilhões em 2026, o projeto cria um imposto mínimo progressivo para rendas muito altas.
A taxação adicional anual seria aplicada da seguinte forma:
| Renda Anual (Bruta) | Alíquota Adicional (IR Mínimo) |
|---|---|
| Acima de R$ 600 mil | Início da Taxação (progressiva) |
| Até R$ 1,2 milhão | Até 5% |
| Acima de R$ 1,2 milhão | Até 10% |
De acordo com o governo, essa compensação deve atingir aproximadamente 141,4 mil contribuintes, concentrando a taxação sobre os estratos de mais alta renda da população.
Perspectiva: A aprovação na Câmara foi um passo crucial para a proposta, que é vista como um estímulo à economia ao aumentar o poder de compra da classe média. Os próximos olhos se voltam para o Senado, onde a expectativa é de um debate ágil, mas que pode gerar ajustes no texto.
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