RIO DE JANEIRO – O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 29ª Vara Cível, proferiu na noite de ontem (29/Jan/2026) uma sentença desagradável para a atual gestão da Rede Sustentabilidade. A decisão anexada no final desta matéria, anula o congresso municipal da Rede do Rio de Janeiro realizado em fevereiro de 2025, o que, pelo efeito cascata do estatuto partidário, invalida também os congressos estadual e nacional da legenda.
Fraudes e “Votos Fantasmas” no Coração do Rio – A ação, movida pela filiada Natália de Souza Monteiro, revelou graves falhas na integridade do processo democrático interno. Entre os pontos mais críticos aceitos pelo juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, destacam-se:
* Assinaturas Falsas e Confissões: O Diretório Municipal admitiu que o nome da filiada Natália Aparecida Freire constava na lista de presença, embora ela sequer tenha comparecido ao evento.
* Voto por Terceiros: Houve relatos de que pessoas votaram no lugar de outros filiados, como no caso de Thiago Rocha Lopes da Silva, cuja assinatura na ata não foi reconhecida por ele.
* Cerceamento de Participação: O edital de convocação foi publicado apenas dois dias antes do evento via “Stories” do Instagram, ferramenta que desaparece em 24 horas, violando o prazo mínimo de 7 dias previsto no regimento.
* Falha Sistêmica no Credenciamento: O partido confessou que muitos participantes não apresentaram documento de identidade, permitindo que pessoas não filiadas se passassem por outrem.
A Estrutura em Pirâmide e o Impacto Nacional – A sentença explica que, como a REDE utiliza um sistema de eleição em pirâmide — onde delegados municipais elegem os estaduais, que por sua vez elegem a cúpula nacional — a nulidade da base contamina todo o topo. O magistrado ressaltou que a omissão na fiscalização e a homologação de atos viciados configuram falha grave das instâncias nacional e estadual.
Contexto Político: O Racha entre Marina Silva e Heloísa HelenaA decisão judicial ocorre em meio a uma guerra fratricida pelo controle da REDE. O partido hoje está dividido entre duas alas lideradas por suas fundadoras, que passaram de aliadas históricas a adversárias ferrenhas:
* Ala Governista (Marina Silva): Defende a manutenção do partido na base de apoio ao governo Lula. Como Ministra do Meio Ambiente, Marina busca consolidar a REDE como um braço institucional e programático da gestão federal.
* Ala da Ruptura (Heloísa Helena): A ex-senadora e atual porta-voz nacional defende que o partido mantenha independência e, em muitos casos, faça oposição ao governo, criticando a aliança com setores do centrão e políticas econômicas que considera conservadoras.
Este embate jurídico no Rio de Janeiro é visto por analistas políticos como um capítulo da disputa por delegados que definirão qual das duas correntes terá a palavra final sobre o destino da sigla nas próximas eleições e a sua sobrevivência política.
Aqui estão as referências detalhadas da sentença, organizadas em tópicos para facilitar a leitura e a conferência no documento anexo:
Anulação dos Congressos (Dispositivo): Localizado na Página 12, Parágrafo 1. É o trecho onde o juiz profere a decisão final, invalidando o congresso municipal e, por extensão, as etapas estadual e nacional.
Confissão de Fraude em Assinatura: Localizado na Página 7, Parágrafo 6. Neste ponto, a sentença registra que o próprio Diretório Municipal admitiu a irregularidade nas listas de presença.
Irregularidade no Prazo do Edital: Localizado na Página 10, Parágrafo 4. O magistrado detalha o descumprimento do prazo regimental de 7 dias para a convocação dos filiados.
Modelo Piramidal de Eleição: Localizado na Página 2, Parágrafo 3. Este trecho é fundamental para entender por que a anulação de um evento municipal derruba a estrutura nacional do partido.
Uso Indevido do Instagram Stories: Localizado na Página 10, Parágrafo 8. O juiz analisa a precariedade da divulgação feita por ferramentas que desaparecem em 24 horas, prejudicando a transparência.
Esta matéria se estrutura apenas na decisão judicial do Rio de Janeiro e análise dos fatos. Nenhuma das partes foi ouvida.
@contexto.inf @profsta
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