MP Diz que Prefeito Planejou Crise da Fundhospar Cianorte para Trocar Diretoria por Aliados
Documento do Ministério Público do Paraná acusa prefeito Marco Franzato de orquestrar colapso financeiro para justificar intervenção na Santa Casa. Gravações revelam condicionamento de repasses à renúncia de gestores.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) afirma em documento oficial que o prefeito de Cianorte, Marco A. Franzato (PSD), planejou e executou uma estratégia para provocar o colapso financeiro da Fundação Hospitalar do Paraná (FUNDHOSPAR), que administra a Santa Casa do município. O objetivo final da manobra, segundo o MP, era criar justificativa para uma intervenção e substituir a diretoria da instituição por aliados.
As acusações constam do Despacho Saneador do Procedimento Administrativo nº 0036.25.001901-9, assinado pelo promotor de Justiça Filipe Assis Coelho. O relatório de 21 páginas, ao qual o Contexto.Inf teve acesso e você pode ler aqui no anexo ao final do texto, detalha com base em provas documentais e gravações como a suposta trama foi executada.
A crise foi deflagrada em outubro de 2024, quando o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISCENOP), presidido pelo prefeito Franzato, deixou de renovar o “Projeto Qualidade de Acesso”, convênio que repassava recursos vitais para o atendimento de pacientes de Cianorte e de outros dez municípios. O promotor é enfático ao afirmar que a falta dos repasses não foi acidental:
“o CISCENOP deixou de promover a renovação do pacto sem nenhum prévio aviso ou justificativa” (Pág. 13).
O documento do MP é contundente ao analisar o resultado da não renovação: “resta evidente que, se o ‘Projeto Qualidade de Acesso’ tivesse sido devidamente arcado, a FUNDHOSPAR não se encontraria em situação de débito, mas sim em superavit financeiro, capaz de manter o regular funcionamento de suas atividades” (Pág. 14).
A fundação, que manteve os serviços, viu uma dívida de mais de R$ 4,2 milhões se acumular.
Previsão da crise
A reportagem do portal Contexto Inf, publicada dois dias antes da intervenção (Fundhospar/Santa Casa de Cianorte enfrenta Crise em 2025) já levantava a hipótese de que a crise financeira na FUNDHOSPAR poderia ser uma manobra para justificar o afastamento dos gestores. O texto questionava se a situação era resultado de dinheiro curto ou “ingêrencia” para trocar a gestão e inserir aliados em cargos de poder que “movimentam milhões de reais todo ano”. A reportagem foi publicada em 22 de março de 2025, enquanto o decreto de intervenção só foi assinado no dia 24 de março.
Gravação expõe suposta trama
A prova mais decisiva apresentada pelo MP é uma gravação de 20 de março de 2025. Na análise do áudio, o promotor afirma que as falas do prefeito “revelam uma situação no mínimo incomum: um gestor municipal incentivando o colapso de um serviço essencial a sua população, quando deveria envidar esforços para que tal serviço (de saúde) fosse o mais eficiente possível” (Pág. 17).
O despacho transcreve trechos onde o prefeito:
1- Condiciona pagamentos: “Diz que irá pagar os salários atrasados, com a ressalva de que não esteja a gestão atual no poder” (Minuto 36:52, Pág. 16).
2- Revela intenção de intervir: “Diz que já tem a pessoa e tudo montado para a intervenção” (Minuto 43:49, Pág. 16).
3- Admite disponibilidade financeira: “Dinheiro nós temos” (Minuto 58:32, Pág. 16).
Sobre essas declarações, o promotor foi categórico: “O Prefeito admite expressamente que possuía os recursos em caixa, mas que deixou de efetivar os repasses em razão de não concordar com os gestores atuais, deixando, portanto, prevalecer questões de ordem subjetiva sobre o dever constitucional de garantir a continuidade da assistência à saúde” (Pág. 17).
Intervenção ilegal e conclusão do MP
Quatro dias após a reunião, em 24 de março, Franzato decretou a intervenção na FUNDHOSPAR. A Justiça, no entanto, considerou o decreto municipal parcialmente nulo e inconstitucional (Pág. 11), por tentar usurpar a personalidade jurídica da fundação e não se ater apenas à requisição de bens e serviços.
Na conclusão do seu despacho, o promotor Filipe Assis Coelho não deixa dúvidas sobre sua interpretação dos fatos: “há indícios de que o prefeito de Cianorte, Marcos A. Franzato, tenha provocado deliberadamente uma situação de emergência financeira na FUNDHOSPAR, visando criar mecanismo a justificar a edição de um ato administrativo de intervenção via requisição administrativa e, com isso, promover o afastamento de seus desafetos e manter o controle do ente privado” (Pág. 20).
O Promotor Filipe Assis Coelho segue afirmando que a conduta “pode configurar a prática de crime (artigo 319 do Código Penal) e atos de improbidade administrativa por violação a princípios da moralidade e impessoalidade” (Pág. 20).
Próximos passos
O caso foi encaminhado para a 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte para apuração de improbidade administrativa e para a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR), que avaliará os indícios de crime comum. Como o investigado é prefeito, um eventual processo criminal seria de competência do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR).
Enquanto isso, a 5ª Promotoria segue fiscalizando a intervenção, que foi prorrogada por 12 meses através do Decreto Municipal nº 118/2025, para garantir que o município não ultrapasse os limites permitidos pela Justiça.
Com informações do Despacho Saneador do MPPR – Procedimento Administrativo nº 0036.25.001901-9 e do portal Contexto.Inf
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