O Governo do Paraná consolidou na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) o leilão do programa Mais Escolas, transferindo para o setor privado a construção, manutenção e operação administrativa de 40 novas unidades escolares. O contrato, com duração de 20 anos, entrega a concessionárias a responsabilidade sobre limpeza, vigilância, merenda e gestão de infraestrutura, consolidando um modelo de “escola como ativo financeiro”.
O Gigante de Gestão Própria sob Pressão – Atualmente, o Paraná possui uma das maiores redes de ensino do país, com mais de 2.100 escolas estaduais mantidas sob gestão direta. Historicamente, essas unidades operam com servidores concursados e controle direto do Estado. A decisão de adotar a Parceria Público-Privada (PPP) para as novas unidades levanta debates sobre a renúncia da soberania estatal na gestão do cotidiano escolar, optando por um modelo que introduz a lógica do lucro em um serviço social básico.
A Matemática do Lucro vs. Custo da Educação – Especialistas e órgãos de controle apontam que a conta da “eficiência privada” muitas vezes não fecha em favor do contribuinte:
* Interesse Privado: Diferente da gestão direta, onde 100% do recurso deve ser convertido em benefício ao aluno, na PPP o valor pago pelo Estado precisa cobrir o custo da obra e garantir a margem de lucro da empresa.
* Custo Elevado: Relatórios sobre programas similares, como o Parceiro da Escola, indicam que o Estado chega a pagar valores por aluno significativamente superiores aos destinados a escolas de gestão 100% pública de porte semelhante.
* Qualidade em Xeque: A qualidade do ensino é indissociável da gestão do espaço. Quando o pátio, a segurança e a limpeza respondem a uma empresa e não à direção pedagógica, cria-se um conflito de autoridade que pode prejudicar o ambiente de aprendizagem.
Municípios e Unidades “Terceirizadas” – Ao todo, 31 municípios terão sua expansão de rede atrelada a este contrato de duas décadas. Confira as cidades onde o Estado abdicou da construção e gestão direta:
Lote Norte (18 Escolas) * Arapongas (2 unidades) * Cambé * Campo Mourão * Cianorte * Londrina * Mandaguaçu * Marialva * Maringá * Rolândia * Sarandi * Telêmaco Borba * Umuarama
Lote Sul (22 Escolas) * Assis Chateaubriand * Castro * Contenda * Fazenda Rio Grande * Foz do Iguaçu * Guaratuba * Marechal Cândido Rondon * Matelândia * Matinhos * Morretes * Palmas * Palmeira * Palotina * Pato Branco * Ponta Grossa * São José dos Pinhais * São Miguel do Iguaçu * Tijucas do Sul * Toledo
Conclusão Crítica – A “privatização” da infraestrutura escolar por 20 anos ignora que o Paraná já possui expertise centenária em gerir milhares de escolas com custos enxutos. Ao final de duas décadas, o montante bilionário pago às concessionárias — inflado pelo lucro privado — levanta a dúvida:
O Estado está investindo em educação ou garantindo dividendos para acionistas na Bolsa de Valores, enquanto a escola pública se torna refém de contratos de longo prazo sem efetivar comprovação de economia ou de qualidade do ensino?
Se o Estado já administra mais de 2 mil Escolas, precisa mesmo terceirizar 40? Ou quer apenas dividir lucros com empresários? Precisamos de um bem estar social e de gestão eficiente nos setores estratégicos da sociedade como energias, saúde, segurança e a Educação é de todas as áreas, a mais importante para desenvolver uma sociedade autônoma, critica e realmente soberana.
Anexo Técnico: O Impacto Financeiro da Concessão – O leilão realizado na B3 estabeleceu que o Governo do Paraná pagará à concessionária CS Infra S.A. uma contraprestação mensal de R$ 13,4 milhões pelo Lote Norte e R$ 15,3 milhões pelo Lote Sul, totalizando um custo anual de aproximadamente R$ 344,4 milhões aos cofres públicos.
Ao longo dos 240 meses de vigência do contrato, o montante global estimado para a operação das 40 novas escolas ultrapassa os R$ 7,8 bilhões.
Especialistas e entidades de controle questionam a eficiência dessa “manobra” financeira, apontando que, enquanto o investimento direto em obras seria de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, a maior parte do valor bilionário restante será consumida pela margem de lucro privada e pelos custos de capital da empresa.
Esse modelo de Parceria Público-Privada (PPP) impõe um custo por aluno que, com base em programas correlatos como o Parceiro da Escola, pode superar significativamente os valores praticados na gestão direta das mais de 2.100 escolas estaduais já existentes, sem que haja uma garantia contratual de que o lucro privado se traduza em superioridade pedagógica ou eficiência administrativa real para a rede paranaense.
Comparativo de Gastos: Gestão Direta vs. Lucro Privado – Enquanto as mais de 2.100 unidades da rede própria do Paraná operam com um custo de manutenção administrativa otimizado pelo ganho de escala do Estado, o modelo de PPP introduz uma “taxa de administração” que infla o custo por aluno.
Estimativas baseadas em programas similares, como o Parceiro da Escola, indicam que o governo chega a repassar aproximadamente R$ 800,00 mensais por estudante para a concessionária — valor este que é adicional aos custos com a folha de pagamento dos professores. Em contraste, escolas estaduais de gestão 100% pública com o mesmo número de alunos operam com repasses de custeio (Fundo Rotativo) significativamente menores para cobrir as mesmas necessidades de manutenção e insumos.
Essa disparidade revela que a “manobra” da Bolsa de Valores não barateia a educação; pelo contrário, ela retira recursos que poderiam ser investidos na valorização da carreira docente ou em infraestrutura própria para subsidiar a margem de lucro de acionistas, tornando o ensino público paranaense mais caro para o pagador de impostos sem evidências de superioridade na entrega pedagógica.
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