O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 9 inquéritos ativos e 1 ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso Marielle foi arquivado. Todos os processos são relatados por Alexandre de Moraes, exceto quando indicado.
PROCESSOS ATIVOS
- INQ 4.893 | Destruição de Autos do IBAMA (Março/2019)
- Investigação sobre: Suposta ordem para queimar multas ambientais referentes à madeira ilegal.
- Status: A Advocacia-Geral da União (AGU) analisa a validade das provas.
- INQ 4.801 | Interferência na PF (Abril/2020)
- Investigação sobre: Pressão para proteger aliados investigados, episódio que levou à renúncia do então ministro Sergio Moro.
- Status: A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia um pedido de denúncia.
- INQ 4.885 | Falsificação de Certificado de Vacina (2020-2021)
- Investigação sobre: Suspeita de adulteração no sistema de saúde para emitir certificados de vacinação contra a COVID-19 para Bolsonaro e sua filha.
- Status: A Polícia Federal conclui a coleta de provas. A PGR deve decidir até novembro de 2025.
- INQ 4.963 | Vazamento de Relatório Sigiloso (Julho/2021)
- Investigação sobre: Divulgação de um documento confidencial da PF sobre ataques hackers ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma rede social.
- Status: O Ministério Público Federal (MPF) prepara a denúncia.
- INQ 4.982 | Milícias Digitais (Agosto/2021)
- Investigação sobre: Rede de perfis falsos que atacavam ministros do STF e disseminavam desinformação.
- Status: As provas estão em análise pela PGR após as quebras de sigilo.
- INQ 4.949 | Fake News Eleitorais (Julho/2022)
- Investigação sobre: Declarações não comprovadas sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores.
- Status: A defesa apresentou alegações finais. O relator vota até dezembro de 2025.
- INQ 4.874 | Atos Antidemocráticos (2022-2023)
- Investigação sobre: Suspeita de incitação aos ataques de 8 de janeiro e tentativa de golpe eleitoral para anular o resultado das eleições de 2022.
- Status: Testemunhas estão sendo ouvidas. A PGR tem 90 dias para oferecer uma denúncia.
- AP 1.317 | Joias Sauditas (Outubro/2022)
- Ação penal por: Desvio de joias de R$ 16,5 milhões dadas pelo governo da Arábia Saudita.
- Status: A denúncia foi aceita. O julgamento está marcado para setembro de 2025 no plenário virtual do STF. Bolsonaro é réu por peculato e associação criminosa.
- INQ 4.970 | Pressão sobre Forças Armadas (Março/2023)
- Investigação sobre: Tentativa de cooptar militares para apoiar a invalidação das eleições.
- Status: A Polícia Federal realiza buscas e diligências.
PROCESSO ARQUIVADO
- INQ 5.011 | Caso Marielle Franco (2024)
- Investigação sobre: Suposta obstrução da apuração do assassinato da vereadora.
- Status: O caso foi arquivado em 19/maio/2024 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após a PGR atestar a ausência de indícios mínimos de crime. O arquivamento não configura absolvição e a investigação pode ser reaberta se surgirem novas provas.
CONTEXTO JURÍDICO
- Foro por prerrogativa: Crimes cometidos durante o mandato são julgados no STF.
- Presunção de inocência: Nenhuma condenação transitou em julgado.
- Riscos: A condenação pode levar à perda dos direitos políticos e prisão.
POSIÇÃO DA DEFESA
A equipe jurídica de Bolsonaro alega “lawfare” (guerra jurídica) e questiona a competência do STF em 7 dos 10 casos. Recursos foram protocolados para anular provas e reverter decisões.
@contexto.inf @profsta
Entre em Nosso grupo WhatsApp e receba as Notícias em Primeira Mão: Clique Aqui
Compartilhe
Compartilhe: