5 de abr. de 2023 – Hoje o Brasil Chora (mais uma vez), se Revolta e Exige Atitude!
Terrorismo Escolar resgata debate: Vale Pena de Morte no Brasil? Após 2 ataques terroristas em Escolas nestes primeiros meses de 2023, e mais de 24 somados desde 2002, os ataques com armas de fogo ou armas brancas contra crianças, estudantes, professores e educadores gera revolta e urgência no debate:
Vale Pena de Morte no Brasil?
Em resgate nas leis do código penal, a pena de morte não é opção, pois nem aparece nos textos. Já na Constituição, principal é mais importante conjunto legal do Brasil, A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”. Ou seja, apenas em estado de guerra a pena de morte pode ser aplicada o Brasil. Desta forma, a pena capital pode ser aplicada no Brasil apenas para crimes militares como traição, assassinato, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e terrorismo durante guerra. O único método permitido por lei é a morte por pelotão de fuzilamento. Também são proibidas as seguintes penas: trabalhos forçados, prisão perpétua, banimento e penas cruéis. Já o artigo 60 da Constituição lista este tema como cláusula pétrea (que não podem ser excluídas ou restringidas). Mas e o caso do terrorismo escolar, doméstico, contra os mais vulneráveis que são crianças e profissionais da Educação, dentro das Escolas? Nossa sociedade solidária e humanizada é tomada por ira e compaixão. Impulsos de violência para linchar e “moer” na tortura covardes como estes. Entretanto a Lei prevê este tipo de crime como hediondo e homicídio qualificado cuja pena máxima é de 30 anos. No caso do terrorista de Blumenau SC, agora com 25 anos, é possível que seja acusado, julgado e condenado à pena máxima e pela matemática básica, com 55 anos estará solto… Além das opiniões cordiais e emocionais, jurídicas ou morais, é urgente revisar a Segurança das Escolas no Brasil para evitar novas tragédias como esta. Câmeras, alarmes, muros ou cercas altas e fortes são algumas opções. Porém a violência ultrapassa a questão da barreira, é preciso uma campanha de sensibilização social coletiva e de massa para identificar suspeitos e possíveis agressores em sua preparação, pois o extremismo cresce e se manifesta gradualmente em redes sociais, maus tratos animais e delitos menores que se repetem ou se agravam e crescem até este ápice terrível. Precisamos de uma força tarefa para identificar estas células terroristas e combatê-las na origem, antes que o pensamento, postagens e reuniões se fortaleçam e efetivem a violência final. Não podemos revisar a Pena de Morte, tortura ou linchamentos, mas podemos prevenir! Denunciem!
Polícias, Parlamentares Gestores do Executivo e Autoridades em geral: Hoje o Brasil chora (mais uma vez), se revolta e exige atitude! O que vocês estão fazendo? Queremos Atitude agora, não chorar mais uma vez amanhã!
@profsta #profsta @contexto.inf
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