STF decide se partidos podem reaver mandatos de governadores e senadores que trocaram de siglas em julgamento histórico que segue no plenário virtual até 22 de agosto. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a extensão da fidelidade partidária a todos os cargos eletivos do Brasil.
A ação, movida pelo PSDB com apoio de PSB e MDB, questiona por que apenas deputados e vereadores perdem o mandato ao trocarem de partido sem justa causa. O artigo 22-A da Lei 9.096/1995, que atualmente protege a legenda de deserções no Legislativo proporcional, pode ter seu escopo ampliado para governadores, senadores e até o presidente da República.
A essência do debate reside na natureza do mandato político: embora eleitos por votos individuais, os candidatos dependem integralmente da estrutura partidária para financiamento, suporte jurídico e chancela programática. Se o partido fornece esses pilares, é coerente que detenha o direito de reaver o mandato quando o político rompe o vínculo sem justificação. Ao abandonar a sigla que o elegeu, o agente público desestabiliza o sistema de representação que o legitimou.
Nove governadores estão na mira desta interpretação, incluindo João Azevêdo (PSB→Cidadania→PSB), Cláudio Castro (PSC→PL) e os recentes Eduardo Leite e Raquel Lyra (PSDB→PSD).
No Senado, os 27 casos documentados abrangem desde o presidente Rodrigo Pacheco (DEM→PSD) até Zequinha Marinho (PSC→Podemos), passando por Fabiano Contarato (Rede→PT) e Soraya Thronicke (PSL→Podemos).
Quanto ao risco de instabilidade, a solução não é manter a impunidade, mas aplicar a regra prospectivamente: a fidelidade deve valer para futuros mandatos, com transição planejada para evitar vacâncias sem suplência direta.
O veredito do STF fará justiça ao princípio basilar da democracia partidária: o mandato pertence à legenda, o político é seu representante, não proprietário. A exceção? Janelas legais ou justa causa comprovada.
@contexto.inf @profsta
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Lista dos governadores e senadores que trocaram de partido e estão sob analise no STF:
Governadores que trocaram de partido
Flávio Dino (MA): do PC do B para o PSB
João Azevêdo (PB): do PSB para o Cidadania (e retornou ao PSB)
Cláudio Castro (RJ): do PSC para o PL
Wilson Lima (AM): do PSC para a União Brasil
Antonio Denarium (RR): do PSL para o PP
Carlos Moisés (SC): do PSL para o Republicanos
Mauro Carlesse (TO): do PHS para o DEM (atual União Brasil)
Eduardo Leite (RS): do PSDB para o PSD
Raquel Lyra (PE): do PSDB para o PSD
Senadores que trocaram de partido
Alessandro Vieira (SE): da Rede para o MDB
Chico Rodrigues (RR): do DEM para o PSB
Cid Gomes (CE): do PDT para o PSB
Cleitinho (MG): do PSC para o Republicanos
Eduardo Girão (CE): do Pros para o NOVO * Eduardo Gomes (TO): do Solidariedade para o PL
Eliziane Gama (MA): do Cidadania para o PSD
Fabiano Contarato (ES): da Rede para o PT
Flávio Arns (PR): da Rede para o PSB
Flávio Bolsonaro (RJ): do PSL para o PL
Izalci Lucas (DF): do PSDB para o PL
Jorge Kajuru (GO): do PRP para o PSB
Leila Barros (DF): do PSB para o PDT
Lucas Barreto (AP): do PTB para o PSD
Mara Gabrilli (SP): do PSDB para o PSD
Márcio Bittar (AC): do MDB para a União Brasil
Marcos do Val (ES): do Cidadania para o Podemos
Marcos Rogério (RO): do DEM para o PL
Mecias de Jesus (RR): do PRP para o Republicanos
Nelsinho Trad (MS): do PTB para o PSD
Oriovisto Guimarães (PR): do Podemos para o PSDB
Randolfe Rodrigues (AP): da Rede para o PT
Rodrigo Pacheco (MG): do DEM para o PSD
Soraya Thronicke (MS): do PSL para o Podemos
Styvenson Valentim (RN): da Rede para o PSD
Vital do Rêgo (PB): do PSB para o MDB
Zenaide Maia (RN): do PHS para o PSD
Zequinha Marinho (PA): do PSC para o Podemos
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