Dívida da FUNDHOSPAR Aumenta 88% em Menos de Três Meses: Suspensão de Repasses e Gestão Durante Intervenção Contribuem para Crise.
A Fundação Hospitalar de Saúde (FUNDHOSPAR), principal provedora de serviços de saúde para 12 municípios do Noroeste do Paraná, enfrenta uma situação financeira desafiadora.
Um parecer técnico apresentado em 24 de junho ao Conselho Diretor revelou que o passivo de curto prazo da instituição aumentou de R$ 4,07 milhões para R$ 7,66 milhões entre março e junho de 2025 – um crescimento de +88% em apenas 77 dias.
A crise pode ser atribuída a duas principais vertentes: a suspensão de repasses regionais e os desafios observados na gestão durante a intervenção municipal.
A Situação Financeira Original:
O Impacto da Suspensão de Repasses (2024-2025)Um fator decisivo para a deterioração financeira foi a suspensão dos repasses do “Projeto Qualidade de Acesso”, um convênio do CICENOP (consórcio intermunicipal), a partir de outubro de 2024.
Uma simulação técnica detalhada no Parecer nº 0002/2025 comprova que, com a continuidade desses repasses, a FUNDHOSPAR teria alcançado um superávit de R$ 196 mil em fevereiro de 2025 (Tabela 2 em anexo).
Mesmo antes da intervenção, até 23 de março de 2025, as obrigações já somavam R$ 4,07 milhões, abrangendo fornecedores, impostos e folha de pagamento.
Desafios Durante a Intervenção (24/03 a 09/06/2025)
No período de menos de 3 meses, a dívida da FUNDHOSPAR cresceu R$ 3,59 milhões. Esse aumento foi resultado de:
Novas obrigações:
Valores em atraso com fornecedores e manutenção:
R$ 1,37 milhão (Tabela 3).
Tributos federais não recolhidos:
R$ 294 mil (Tabela 5).
Custos relacionados a desligamentos:
Embora buscasse uma economia prometida de R$ 200 mil/mês na folha, as demissões geraram multas de R$ 1,37 milhão por rescisões que não seguiram as normas (Tabela 7).
Questões na gestão operacional:
Identificação de enfermeiras atuando sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), uma prática que contraria a Lei nº 7.498/86.
Extinção do programa “FUNDHOSPAR Saúde”, que representava uma perda de R$ 18 mil/mês em receita própria.
Período de 40 dias sem um gestor financeiro titular.
A Posição da Interventora e a Invalidação Judicial
A interventora Suelen Napoleão afirmou que o objetivo da intervenção era “garantir o atendimento”. No entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná invalidou a intervenção em 09 de junho (Mandado de Segurança nº 0003189-78.2025.8.16.0069) devido a vícios formais na sua constituição.
A análise do período de intervenção também aponta uma discrepância entre a economia mensal esperada com os desligamentos e as multas geradas, que foram significativamente maiores.
Declaração que Analisa a Situação Financeira
“Sem o corte dos repasses do CICENOP, teríamos superávit. A intervenção não só deixou de resolver o problema original como também contribuiu para novas dívidas e irregularidades.” Disse Kalo Feroldi Motta, ex-administrador e autor do parecer.
Soluções Emergenciais e Próximos Passos
Diante do risco de paralisia total em 1º de julho de 2025, em decorrência de ameaças de paralisação por parte de profissionais médicos, diversas ações e encaminhamentos estão em andamento:
Proposta de Injeção de Recursos:
Vereadores estão propondo destinar R$ 1 milhão em emendas impositivas para auxiliar na quitação de débitos médicos urgentes.
Reestruturação da Gestão:
O Conselho Diretor tomou medidas para reorganizar a administração, desligando diretores e nomeando novos profissionais:
Cassiane Vargas como nova administradora (com salário de R$ 10 mil).
Mayara Parissenti como nova gestora financeira (com salário de R$ 8,8 mil).
Busca por Corresponsabilidade Regional:
Prefeitos de outros municípios atendidos pela FUNDHOSPAR (como Tapejara e São Tomé) serão contatados para que assumam uma corresponsabilidade na solução da crise.
O Desafio Iminente
A FUNDHOSPAR opera com menos de 7 dias para evitar um colapso total. Caso as dívidas não sejam regularizadas, o hospital pode enfrentar a perda de fornecedores de insumos críticos e paralisações em cirurgias de alta complexidade.
Essa situação pode colocar em risco a saúde de 500 mil pessoas que dependem dos serviços da FUNDHOSPAR na região.
Por fim o professor Stallone Ribeiro destaca que a FUNDHOSPAR é mantida por um consórcio de 12 municípios (CICENOP) e a resolução da crise exige uma pactuação regional que não se limita apenas a ações do município de Cianorte, mas exige orçamento público ininterrupto para resolver os atrasos, quitar as dívidas e evitar novas crises.
Leia nos anexos a Ata da reunião sobre a Fundhospar de 24/Junho/2025 e o Parecer Técnico sobre a Intervenção no hospital
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