12 de out. de 2022 – O debate sobre o chamado Orçamento Secreto voltou a esquentar depois que viralizou na quinta-feira (06/10) um vídeo sobre o tema da senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata derrotada à Presidência da República.
Na gravação, Simone Tebet destaca a falta de transparência desse instrumento e diz que “podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra“. A fala é um trecho de uma entrevista concedida ao podcast Flow ainda durante a campanha, em Agosto. E deu exemplos:
“No município de Pedreira (MA). Com 39 mil habitantes, para justificar as emendas recebidas via Orçamento Secreto, a prefeitura informou que realizou mais de 540 mil extrações dentárias. Significa ter tirado 14 dentes de cada cidadão da cidade, inclusive do bebê recém-nascido, que não tem dente”… “outro município do interior do Maranhão … realizou mais testes de HIV/aids do que toda a cidade de São Paulo, que tem mais de 12 milhões de habitantes”.
Oficialmente chamado de “emendas do relator“, o Orçamento Secreto trata de recursos distribuídos pelo parlamentar que relata a lei orçamentária. Por isso, considera-se que este deputado controle formalmente a distribuição dos recursos orçamentários do ano seguinte.
O deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, relatou em 2021 a lei que define o orçamento deste ano e tem a caneta para gerir os R$ 16,5 bilhões reservados para o chamado Orçamento Secreto em 2022. Em 2023 a previsão é de R$19 Bilhões de Reais…
As Críticas
Em reportagem de maio de 2021, por exemplo, se revelou que ao menos R$ 271,8 milhões foram usados para aquisição de tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas, em geral por valores bem acima dos previstos na tabela de referência para compras do governo, num indício de compras superfaturadas.
Municípios do Maranhão inflaram artificialmente os números de atendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator. No final de agosto, a Justiça Federal do Maranhão bloqueou parte desse repasse de verbas.
“Dentre os R$ 12,3 bilhões das indicações dos ‘autores’, cerca de R$ 4 bilhões, ou seja um terço das indicações, são atribuídas a ‘usuários externos’. Dentre os usuários externos, existe um classificado simplesmente como ‘assinante’, que indicou R$ 23,6 milhões em emendas de relator”, exemplificou o economista Gil Castello Branco, diretor da organização Contas Abertas, em resposta por escrito à reportagem.
Outro problema, acrescenta Castello Branco, é que esses dados continuam fora dos sistemas que permitem fiscalizar melhor os gastos do governo federal, como Siga Brasil e Portal da Transparência. Os dados mostram que os recursos bilionários são distribuídos sem qualquer critério técnico ou parâmetro socioeconômico, o que distorce as políticas públicas e amplia as desigualdades regionais e municipais.
Por fim, se o dinheiro é público, por que o orçamento precisa ser secreto? Se é dinheiro nosso, fruto de impostos, tem obrigação de ser 100% Público! Se não está público é porque tem coisa estranha e errada nisso aí!
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