12/2/24 – Após a operação da Polícia Federal da última semana (8/Fev) que fez buscas, apreensões e prisões seguindo despacho do STF, a cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi exposta em uma reunião gravada em 5/julho/2022 onde falam e debatem de modo direto a tentativa de “virar a mesa” para manter Jair Bolsonaro na presidência até mesmo antes das eleições presidenciais de 2022.
Oficialmente, como até agora, depois de 28 anos de uso, nunca se provou nenhuma fraude em urnas eletrônicas, atacar o sistema eleitoral, não aceitar o resultado de derrota nas eleições ou manobrar instituições e autoridades para tomar ou se manter no poder, sem eleições, é crime no Brasil, é golpe. Em analogia, se tentativa de assassinato é crime, tentar golpe também é e pode ser julgado, ou seja, os envolvidos terão seus processos e atividades analisadas pela Justiça.
Nestes termos, o PL 22 (Partido Liberal) está sob análise e sob risco de ser extinto, pois, caso se prove que além dos políticos a estrutura do PL foi utilizadas para organizar, planejar ou tentar manter Jair Bolsonaro na presidência sem eleições ou atacar as urnas eletrônicas, o partido pode ser extinto.
E este processo já foi aberto. O senador Humberto Costa (PT BA) já fez pedido à Procuradoria geral da República (PGR) para extinguir o registro do PL no Brasil e assim fragmentar, esfarelar, dissolver o maior partido político no Brasil desde 2022 por envolvimento em atividade criminosa.
Segundo a PF, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, preso durante a busca e apreensão por porte ilegal de arma de fogo e uma pepita de ouro sem documentos e suspeita de ter origem no garimpo ilegal da Amazônia, foi o “principal fiador” dos questionamentos e ataque as urnas eletrônicas que sua sigla fez e, consequentemente, das articulações golpistas.
Nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, o PL foi utilizado no financiamento de uma “estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares”.
O magistrado destaca, ainda, que a PF conseguiu estabelecer, nas investigações, “intrínseca relação entre núcleo jurídico da organização criminosa responsável pelas minutas golpistas e o Partido Liberal, na pessoa de seu dirigente máximo, VALDEMAR COSTA NETO”.
Desta forma, o processo de cassação do registro do PL ou extinção do partido é sim possível caso se comprove o uso da estrutura e seus recursos no processo criminal. Entretanto, os trâmites jurídicos levam tempo e até que um julgamento oficial determine esta medida, provavelmente as eleições municipais de 2024 já terão acontecido.
O peso das denúncias pode contaminar as campanhas do PL pelo Brasil, mas até 5/Abril, fim das janelas partidárias onde os pré-candidatos podem se filiar para concorrer ou apoiar os partidos, o PL deve continuar oficial.
Caso alguma nova descoberta seja revelada, a possível extinção do PL ou cassação do registro de seu partido não será por ato de ofício de um ministro do STF ou TSE e sim terá votação do colegiado, por isso, até 5 de Outubro de 2024, o PL deve manter sua atividade normal. Ou seja, apesar dos riscos, o PL continua ativo até as eleições 2024.
Outro fato relevante neste processo é que a decisão do STF que desencadeou a prisão de assessores próximos do ex presidente Jair Bolsonaro e investiga o PL é a proibição dos envolvidos de falarem entre si, proibição estendida inclusive aos seus advogados sob argumento de proteger a coleta de provas e evitar manobras evasivas. a OAB já se posicionou e considera a medida muito forte, pois proibir advogados de conversarem com outros advogados, pode atrapalhar o direito de defesa.
Como Jair Bolsonaro é o principal nome político do PL nacional e Valdemar da Costa neto é o presidente nacional do PL, bloquear o diálogo destes dois “líderes” certamente vai atrapalhar a organização das eleições municipais de Outubro como agenda de viagens, divisão de recursos do fundo partidário e em quais candidatos ou cidades vão trabalhar mais. Ou seja, apesar de outras pessoas poderem assumir as funções de liderança no PL, a organização administrativa, política, eleitoral e financeira pode ser prejudicada.
Por fim, nada afasta o risco de novos fatos virem a público e novas decisões judiciais serem aceleradas. Assim, o PL continua oficial, registrado e com atividades normais, porém, o peso moral das denúncias pode atrapalhar o PL e o resultado eleitoral de seus candidatos assim como o mensalão, petrolão e lava-jato mancharam a atrapalharam o PT na última década.
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