Com bom intelecto somando 2 aprovações em concursos públicos e colecionando títulos acadêmicos, a senhora Jakeline Plácido Marcon, atual secretária municipal de Educação de Cianorte enfrenta um Dilema:
Manter o cargo político temporário ou
assumir concursos por décadas?
Em revisão legal, a Lei 6174/1970 do Paraná, em consonância com a Constituição Federal e seu artigo 37 inciso XVI, não permite a acumulação de um cargo de professor estadual com o de secretário municipal mais um de professor municipal. O máximo seriam 2 cargos de Professores ou técnicos da Saúde.
Como outras jurisprudências temos as Resoluções 3037/2024 GS-Seed PR que orienta o estágio probatório e prevê cessão de servidores apenas para mesmo órgão de origem, ou seja, a própria Seed PR ou Governo do Paraná conforme o artigo 29 que destaca o decreto estadual 8466/2013.
O acórdão 6287 do TRE-PR que também proíbe disposição funcional ou cessão de servidores em estágio probatório, e ainda veta a Lei 8112/90 por não especificar o tipo de servidor.
Há também a possibilidade de prorrogar a data de posse, mas a Lei 6174/1970 – PR no § 1º estabelece o prazo máximo de 60 dias (30 + 30) da publicação… Ou seja, em até Março/2025 teremos a solução final…
Aguardando a manifestação oficial da Seed e do governo do Paraná, a secretária Jakeline afirmou que “avalia até renunciar ao concurso público do Estado do Paraná para se manter Secretária de Educação em Cianorte e que sempre ocupou funções profissionais pela sua competência e nunca precisou de concurso público“…
CONTEXTO: Se o cargo político ficar vago uma reorganização será necessária tendo em vista a possível nomeação de um novo titular à pasta. Há meses, desde os resultados oficiais do concurso de professores da Seed-PR, muita gente observa e aguarda o desenrolar desta situação caso este cargo político importante fique vago.
Primeiro por envolver milhares de estudantes e formar a cidadania e sabedoria por quase 1/3 da Vida de nossas Crianças.
E segundo porque, tendo em vista que, em Cianorte 60% das Escolas Municipais estão “Emprestadas” pelo Governo do Estado, se faz urgente um calendário de novas obras para ter Escolas Municipais próprias já planejadas à Educação Integral e garantir independência sem estourar a “bolha”, pois das 15 Escolas Municipais de Cianorte, 9 estão em prédios “Emprestados” pelo Governo do Paraná ou dividem espaço com Escolas Estaduais e UEM. A dualidade e falta de Escolas próprias se estendem a mais de 30 anos enquanto municípios vizinhos e semelhantes já têm rede própria desde a década de 1990.
Como cidadão ativo tenho muitas propostas e projetos prontos para iniciar e melhorar ainda mais a Educação e outros projetos transversais que envolvem muitas outras secretarias para acelerar o desenvolvimento social e econômico da Nossa Cianorte.
Apesar de não sermos amigos, por imaginação sociológica, transparência dos cargos públicos, comiseração, e exercício da cidadania, acredito ser importante refletir sobre o Dilema:
Vale abdicar um concurso público estadual com estabilidade média de 40 anos por um cargo político temporário de até 4 anos? Ganhar +R$10 mil mensais por 4 anos ao invés de +R$5 mil mensais por 4 décadas compensa?
Você leitor, o que acha? Se fosse você, o que faria?
Contudo, a Vocação não se justifica por números e sim por compromisso com a Missão. Apesar da exposição que os cargos públicos trazem e da liberdade total de analisar cada ato administrativo dos poderes públicos, cabe somente e exclusivamente a secretária Jakeline decidir o que é melhor para sua vida pessoal, familiar e profissional.
Entendemos as tensões e emoções envolvidas, e sabemos que cada um é soberano do próprio destino e capaz de decidir sozinho como agir conforme as situações se apresentem.
Boa sorte secretária, que Deus te ilumine para fazer a melhor escolha e que Nossa Cianorte seja ainda Melhor. Estamos sempre por aqui.
Leia a análise da jurisprudência detalhada aqui abaixo no anexo da matéria.
@contexto.inf @profsta
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