Por Daniele Biondo Crocetti – Curitiba
Foi aprovado pelo Senado Federal e está para ser pautado a qualquer momento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2159/2021, chamado pelos especialistas em meio ambiente de PL da Devastação.
O Projeto de Lei tem pontos muito polêmicos e obscuros. Além de ser completamente diferente do projeto originalmente proposto em 2004, que era um projeto mais protetivo ao meio ambiente, o “jabuti ambulante” em que se transformou esse projeto passa a permitir o autolicenciamento pelos empreendimentos, ou seja, uma “declaração” de que não haverá impacto ambiental relevante, retira a responsabilidade civil dos agentes financeiros que financiarem empreendimentos que provocarem devastação ambiental, mitiga a participação popular nas decisões, limitando a participação de órgãos como a FUNAI e o ICMBio.
Além disso, segundo a Dra. Andrea Strukel, representante da ANAMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, durante a Audiência Pública sobre o PL da Devastação, os municípios perdem competências de veto a empreendimentos potencialmente poluidores, isso é um desastre.
Esse PL já era uma preocupação constante nas Conferências Municipais e Estaduais do Meio Ambiente. Várias discussões foram realizadas e durante a Conferência Nacional do Meio Ambiente, sob a liderança de Matheus Amazônia, amazônida de Manaus, Empreendedor Social, Ativista Co-Criador do @convergeamazonia e Brasil🌀GT de Mobilização @cupuladospovoscop30, um grupo de ambientalistas do Brasil e do mundo têm se mobilizado, no sentido de conscientizar a população e lutar contra a aprovação desse projeto que prevê a “maior passada de boiada” da história.
Existem grupos de trabalho em todo o Brasil e no Paraná não é diferente. Em todo o estado a militância tem ido para as ruas conscientizar e sensibilizar a população sobre a impropriedade desse projeto. Em Curitiba existe um Grupo de Trabalho que reúne aproximadamente 130 pessoas, entre ativistas, ambientalistas, profissionais ligados ao meio ambiente.
O primeiro ato contra o PL da Devastação em Curitiba reuniu aproximadamente 500 pessoas nas Ruínas de São Francisco no Largo da Ordem e contou com o apoio de 25 ONGs, OSCs e Projetos Sócio-Ambientais no dia 01 de junho. O segundo ato aconteceu no dia 10 de julho com uma manifestação conjunta com os atos chamados contra a Escala 6X1, a favor da Taxação dos Super Ricos e contra os desmandos do Congresso Nacional, que em Caminhada pela XV de Novembro levou mais de 2.000 pessoas numa noite de quinta-feira em que a temperatura era de 10 graus.
Ainda, a militância digital tem desenvolvido um papel importante, uma vez que os GTs têm puxado manifestações visando pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta e os deputados federais paranaenses, para que votem contra o famigerado projeto. O momento é crítico e é essencial a mobilização de todos para evitar desastres ambientais de grande monta, além do agravamento da crise climática.
Eventos como o rompimento de barragens em Minas Gerais, as enchentes do Rio Grande do Sul e mais recentemente o grande vazamento de óleo no Rio Ribeira em Adrianópolis, são situações que serão cada vez mais frequentes se esse projeto de lei passar.
Ainda existe a possibilidade de veto presidencial, no entanto, o projeto, mesmo vetado voltará para aprovação nas duas casas e a solução para eliminar esse absurdo de vez será recorrer, mais uma vez ao judiciário, já que se trata de um projeto totalmente inconstitucional.
Quer entrar nessa luta? Siga as redes sociais dos movimentos, além de pressionar os deputados federais do Paraná para que votem contra esse projeto!
Daniele Biondo Crocetti – Advogada e Ativista Ambiental
https://www.instagram.com/frentecontrapldevastacaoctba/
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