14 de abr. de 2022 – Na manhã desta 4ªfeira (13/4/22), um outdoor foi instalado na Avenida Santa Catarina 762, centro de Cianorte, noroeste do Paraná, em um terreno vazio que é usado como estacionamento de um restaurante. O outdoor é normal e legal, mas a mensagem é que virou caso de intensos debates e foi parar na Justiça!
Na mensagem com a foto do ex-presidente Lula a esquerda e a direita um texto, além do nome da cidade, há adjetivos pejorativos como bandido, traidor e maldito. A mensagem não traz nome de entidade, empresa ou pessoas, é anônima na publicidade.
Em redes sociais a imagem se espalhou muito rápido e em poucos minutos após a instalação, Cianorte, o Paraná e Brasil já estavam analisando e debatendo sobre a iniciativa. Enquanto alguns elogiavam, outros criticavam. Inclusive alguns viram irregularidade no ato e procuraram a Justiça para decidir sobre a ofensa.
O PT de Cianorte emitiu nota de repúdio aos ataques e considerou o ato propaganda eleitoral antecipada, pois ofende um pré-candidato de modo direto. E além de comunicar as instâncias Estadual e Nacional do partido, também acionou o Ministério Público para analisar o ato e decidir sobre a retirada ou manutenção.
Então o Ministério Público Eleitoral da 88ª Zona Eleitoral (de Cianorte PR) se manifestou. Após identificação do contratante, SUGERIU que em 24 horas seja retirada a mensagem do outdoor sob pretexto de irregularidade com artigos 36 e 39 da Lei 9504/97 e Artigo 26 da Resolução do TSE 23610/2018 e alerta de possível incriminação por delito contra a honra em contexto eleitoral.
Como se vê e se lê, a pré-campanha eleitoral está tensa e já tem várias manifestações públicas de apoio e críticas a vários pré-candidatos. Independente de quem é a pessoa, o que ela fez ou ainda faz, é dever de quem acusa provar o crime, e dever da Justiça zelar pelo cumprimento da Lei e da Ordem. As emoções e paixões pessoais não podem gerar ofensas e ataques públicos a pessoas de nenhuma organização. Afinal, democracia é liberdade de expressão, não de ofensa ou de agressão.
Precisamos sim defender nossas ideias e projetos, não deixar a emoção e agressões contaminarem o diálogo. Voto é secreto, ninguém precisa saber em quem você vai votar, mas se você quiser declarar que vai votar em A e não em B, você é livre! O que não pode é sair espalhando xingamentos e ofensas.
Pra finalizar este texto, imagine se o outdoor de igual teor fosse com a foto de outro pré-candidato… Imaginou? Se fosse a foto do outro e não deste, seria correto? … Nem precisa responder, qualquer ofensa ou ataque é irregular, não importa a quem seja. Precisamos discutir projetos e ideias, não espalhar ofensas e ódio. No final, seu Voto é que decide, não sua propaganda e bem no final, a Justiça é quem declara a verdade!
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