Educação e Ciência Levam a Pior nos Cortes e Projetos do Governo Federal

6 de jun. de 2022 – Uma mudança na cobrança do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica pode tirar de R$ 19 a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de Educação, de acordo com dois estudos diferentes.

As estimativas foram feitas, respectivamente, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A Câmara Federal dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê um teto de 17% na alíquota para o ICMS cobrado sobre os combustíveis e a energia elétrica, limite menor que o praticado em muitos Estados.

O ICMS corresponde a cerca de 60% dos valores do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o principal mecanismo de distribuição de verba da educação pública municipal e estadual no Brasil.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado, mas já gerou fortes reações entre especialistas de Educação, entidades da área e gestores estaduais e municipais.

Bloqueios no Orçamento – O Ministério da Economia informou, nesta 2ªfeira 6/6/22, que o bloqueio de gastos, para cumprir a regra do teto de gastos — que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior —, será de R$ 6,96 bilhões.

A pasta informou que ainda não há definição sobre o aumento (reajuste) dos funcionários públicos. A decisão, segundo o órgão, será tomada até o fim de junho, quando termina o prazo legal.

A maior parte do contingenciamento aconteceu nos Ministérios da Ciência e Tecnologia, na Educação e a Saúde. Foram R$ 2,5 bilhões bloqueados, seguido pelo Ministério da Educação (R$ 1,59 bilhão), pela Saúde (R$ 1,25 bilhão) e pela Defesa (R$ 706 milhões).

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