7 de mar. de 2023 – O professor, advogado, filósofo, mestre, doutor em Direito e atual ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, se tornou um dos intelectuais mais conhecidos do Brasil e defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação que está parada desde 2015 que analisa a descriminalização das drogas.
Almeida disse ser favorável à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que ela poderia diminuir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.
Dados de junho de 2022 (os mais recentes) mostram que a população carcerária do Brasil é de aproximadamente 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça. Cerca de 25% são relacionados a tráfico de drogas.
Canadá – Uma empresa farmacêutica canadense recebeu permissão do Ministério da Saúde para “possuir, produzir, vender e distribuir legalmente folha de cocaina e cocaina”, bem como morfina, ecstasy e heroína.
O governo do Canadá concedeu em Janeiro/2023 uma exceção do Código Penal à provincia Columbia Británica para desenvolver ali um projeto piloto de três anos com a finalidade de eliminar o estigma associado ao consumo de drogas que impede que as pessoas busquem ajuda.
Outra empresa, a Adastra Labs, até agora dedicada à produção de extratos de cannabis, recebeu uma licença semelhante em fevereiro de 2022.
A província canadense registrou mais de 10 mil mortes por overdose desde 2016, em média seis por dia em uma população de cinco milhões de pessoas.
A Columbia Britânica é a segunda jurisdição da América do Norte que
descriminalizou as drogas, depois que o Estado estadunidense de Oregon o fez em novembro de 2020.
Hoje os encarceiramentos vinculados a drogas equivalem a mais de 180 mil presos e 25% do total, são o principal motivo do número de prisões suportadas e, além da violência, é questão de saúde P
Pública pandêmica, não apenas de criminalidade.
Para tratar a Saúde e melhorar a Segurança, é necessária uma visão sistêmica e sinérgica para educar e prevenir o uso de drogas recreativas.
Combater a produção é importação é mais urgente que prender milhares de usuários. O Debate sobre Descriminalizar Drogas é Maior que Segurança Pública ou Saúde.
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