29 de jun. de 2023 – TCE PR Confirma: Cianorte Gasta de modo Exagerado com Pessoal! Efetivos ou Comissionados?
Em Fevereiro de 2023 já alertamos e agora o TCE PR Confirma: Cianorte Gasta Muito com Pessoal do Executivo e chega a 90% do limite até Abril de 2023.
Em Fevereiro de 2023 com a matéria “Prefeituras e Cargos Comissionados” Alertamos que Cianorte somava mais de 115 cargos comissionados no poder executivo da prefeitura municipal com população estimada em 82 mil habitantes.
No mesmo período, municípios como Paranavaí somava 17 cargos comissionados na Prefeitura com 88 mil habitantes e Maringá somavam 250 cargos comissionados na Prefeitura com 454 mil habitantes, uma média de 5,3 vezes mais habitantes que Paranavaí e Cianorte;
Em nova pesquisa hoje, 29/6/23, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Cianorte, levantamos 94 cargos comissionados ativos, 19 secretários municipais, prefeito e vice, logo, o número se mantém igual a fevereiro (115 comissionados).
Quanto aos servidores efetivos verifica-se 2063 servidores estatuários ativos, 10 servidores efetivos de outros regimes, 132 por contrato por prazos indeterminados, 206 por prazo determinado e 5 conselheiros tutelares. Total 2346 ativos…
Nesta semana, na sessão ordinária de 2ªfeira 26/6/2023 foram aprovados mais 30 cargos com gratificações para Coordenadores de Vigilância Escolar… mais 30 cargos gratificados somando-se às despesas com pessoal, mais os comissionados…
Diante desta contagem e dos valores gastos pela prefeitura de Cianorte o TCE Paraná disse:
“Em atenção ao artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos Vossa Excelência que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO ultrapassou 48,6% da Receita Corrente Líquida, excedendo, portanto, 90% do limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da mesma lei, no período de apuração encerrado em 30/04/2023. Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 21 de Junho de 2023.“
Perguntamos a Prefeitura de Cianorte: “… há alguma nota da Prefeitura sobre o Alerta do TCE PR à prefeitura de Cianorte que saiu no diário eletrônico 3007 de 26/6/23 na página 37 sobre limite de 90% com gasto de pessoal do executivo?” … Ainda não tivemos respostas…
Dentre os motivos há um evento de imersão “Cianorte 2053” em um hotel no centro da cidade, com os secretários municipais comissionados que poderiam responder, mas não estão disponíveis. E o RH está focado em fechar a folha de pagamentos (prioridade, claro) daí a ausência de respostas.
Nestes termos a pressão orçamentária e o limite de gasto com pessoal alertado pelo Bisbi em Fevereiro e agora em Junho pelo TCE PR se deve ao inchaço da máquina pública com 115 cargos de confiança e seus altos salários? A queda de arrecadação que faz os gastos fixos de pessoal parecerem maiores em porcentagem? Ou a que?
Em síntese a arrecadação da Prefeitura Municipal de Cianorte cresce a cada ano. Em 2021 foi de R$ 322.094.846,99; em 2022 de R$ 398.752.472,48 e a previsão em 2023 é de R$477.930.066,13. Variações de +23,8% 2021 a 2022 e +19% de 2022 a 2023. Se a arrecadação cresce a cada ano, não é queda de arrecadação e sim excesso de cargos comissionados com salários bem gordos…
A título de comparação, estes 30 novos cargos gratificados aprovados nesta semana pela Câmara a pedido da prefeitura vão somar mais de R$295 mil Reais em 2023 em cargos para pessoas sem treinamentos ou formação em segurança pública atuarem com vigias de portaria e segurança em Escolas e Cmeis municipais. Se o mesmo valor for aplicado em concurso e Guardas Municipais efetivos, com treinamento especializado e avançado em segurança patrimonial, pública e social, o gasto seria menor e a eficiência muito maior.
É Cianorte! Ou estamos em crise ou estamos gastando o dinheiro público com prioridades erradas.
Como o povo cochichava e agora fala em voz alta, enquanto se reformam praças por todos os lados, faltam remédios nos postos de saúde, faltam cestas básicas na assistência social e fazem reuniões de amigos em hotel para Cianorte 2053 (100 anos de Cianorte daqui a 30 anos)… Cadê a Cianorte de hoje? Precisamos de Cianorte Agora!
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