13 de fev. de 2023 – A reforma do Ensino Médio proposta em setembro de 2016, foi alvo de profunda crítica e mobilização pela comunidade escolar, em especial pelos estudantes que promoveram uma onda de ocupações de escolas no Brasil como um todo, e agora em 2023 as críticas e mobilizações continuam.
Entre as polêmicas do NEM (Novo Ensino Médio) está a redução da carga horária das disciplinas clássicas do Ensino Médio, tornando obrigatórias apenas português e matemática; instituiu os itinerários formativos (especialização dentro de uma das áreas do conhecimento ou ensino técnico profissionalizante); tornou inglês disciplina obrigatória como língua estrangeira; permite o “notório saber” para a prática docente, sem a necessidade de diploma em licenciatura; ampliou a carga horária total do Ensino Médio e permite que parte do NEM seja oferecido na modalidade à distância. Além disso, a proposta inicial retirava a obrigatoriedade de artes, educação física, sociologia e filosofia.
A permissão legal para parte do NEM ser na modalidade à distância (20% para diurno e 30% para noturno) o abre espaço para o mercado da EaD, que já deu grandes passos ao longo da pandemia e recebe críticas quando aplicado a adolescentes e jovens menores de idade. Muitos estudantes e pais foram pegos de surpresa em 2022 quando disciplinas EaD foram incluídas intercaladas entre aulas presenciais, ministradas por TV com conteúdos de empresas terceirizadas com a presença de monitores apenas para ligar a TV, sem formação em áreas pedagógicas, apenas ensino médio completo.
As críticas sobre o NEM (novo ensino médio) são múltiplas como formar mão de obra obediente e alienada, que não questiona, com as habilidades e competências determinadas pelas empresas, que reproduza o sistema econômico em seu atual estágio, com piores condições de trabalho, que aceita toda a política de austeridade e de retirada de direitos que a ofensiva neoliberal impõe sem a devida consciência histórica, sociológica ou cidadã.
Para os jovens da elite se coloca o acesso ao conhecimento pleno e as possibilidades que este traz. Para as camadas populares, formação aligeirada para inserção no mercado de trabalho precarisado, sem vislumbrar horizontes mais amplos.
Criticar o NEM não significa ignorar os problemas que este nível de ensino apresenta. É notória a alta taxa de evasão e os baixos índices de aprendizagem em índices como IDEB, ENEM ou PISA. Devemos compreender com profundidade o contexto e as condições que levam o Ensino Médio a tal quadro para podermos apontar saídas que de fato caminhem para superação das desigualdades educacionais. Alguns projetos como dos Institutos Federais já mostram que o Ensino Médio “tinha” solução antes de 2016…
Para pensar qualquer projeto de educação é preciso enxergar a educação como compromisso e transformação da sociedade, eliminação das desigualdades, com diversidade cultural e inclusão social, e não educação acrítica meramente para reprodução de negócios e massa de trabalho.
Uma forma de garantirmos uma educação universal, ética, cidadã e sustentável com tais princípios é com Educação pública, de gestão pública (e não gerida pelas fundações, institutos e ONG’s vinculados às empresas) e gerida por educadores, pois apenas estes compreendem em detalhes os desafios da realidade educacional, tem a qualificação, conhecimentos e experiências adequadas para enfrentá-los.
Diante das críticas e fatos, enquanto disciplinas como História, Sociologia e Educação Física e Arte perdem espaço, matérias estranhas, fora do comum ou com nomes nada explicativos como “Projeto de Vida”, “Oratória”, “O que rola por aí”, “RPG”, “Brigadeiro Caseiro”, “Mundo Pets S.A.” e “Arte de Morar” começam a fazer parte da realidade de estudantes do ensino médio nas redes públicas do país.
Mudanças curriculares incluídas no NEM que atingem os últimos três anos da educação básica vêm incomodando alunos, pais e professores, que apontam problemas também na falta de estrutura das escolas, já que a maioria não possui laboratórios nem internet, e de preparo do corpo docente para essa revolução em sala de aula, inclusive com as “novas disciplinas”.
O resultado é uma enxurrada de mensagens nas redes do ministro da Educação, Camilo Santana, pedindo a revogação do modelo, tema de abaixo-assinado encabeçado pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e crescendo nos bastidores administrativos, de mantenedoras educacionais e políticas municipais, estaduais e nacional.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE) diz que essa é uma “agenda complexa de política educacional” e, diante do desafio da melhoria da qualidade do ensino médio, “respostas fáceis não cabem”.
A sociedade que acompanha o NEM, Estudantes, Docentes e Gestores da Educação sabem que alguma medida vai ser tomada pelo MEC ou Congresso, algum ajuste pode ocorrer no NEM e como o Estado do Ceará é destaque educacional no Brasil por vários anos, alguma padronização curricular e pedagógica deve cobrir as lacunas e reduzir as estranhezas endêmicas do NEM.
Como professor, tenho fé e esperança na melhoria da Educação como projeto de Estado bem planejado, estruturado e com visão de longo prazo (tipo tigres asiáticos). Não queremos manobras ou apostas políticas para manobrar massas, trocar nomes de programas, colher glórias temporárias, nem beneficiar “amigos” empresários que ganham contratos milionários.
Educação é construção social, coletiva e sinérgica. Não pode ser apenas objeto de lucro de poucos nem privilégios de alguns, deve ser projeto de nação, de soberania e principalmente de cidadania plena.
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