6/12/23 – Prefeito, Vice e Secretários de Cianorte terão Aumento médio de +20% nos “salários” após 2025, é o que diz o Projeto de Lei 111/2023 enviado da Câmara Legislativa de Cianorte que fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município e do Presidente da Câmara e dos Vereadores de Cianorte para a legislatura 2025/2028.
Os salários bases serão (2023 para 2025)
- Prefeito de R$24.805,17 para R$29.840,00 (+20,29%);
- Vice-Prefeito de R$7.677,08 para R$9.951,85 (+29.63%);
- Secretários Municipais de R$ 9.951,58 para R$11.970,00 (+20,28%)
- Vereadores de R$7.578,52 para R$9.951,85 (+28.26%)
- Presidente da Câmara de R$10.125,00 para R$12.878,00 (+27,19%)
Se considerar o salário dos vereadores em 2020 (Lei 5148 de Cianorte) que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cianorte para a Legislatura 2021/2024 em 24 de Junho de 2020 com os previstos a 2025, a diferença chega a +53% em 4 anos… A pedido de um vereador, em breve também faremos a comparação 2020 a 2025 dos altos cargos do executivo municipal.
O último reajuste dos altos cargos da Prefeitura de Cianorte foi realizado em Março de 2023. Este reajuste agora só será pago a partir de janeiro de 2025 aos novos eleitos e novos nomeados e o alto índice é uma projeção média de 4 anos de inflação futura (2025 a 2028).
Conforme projeto de lei 111/2023, disponível no link, os vereadores Afonso Lima (Rede) e Tuika (PV) são os únicos que não aparecem na lista o que indica, mesmo antes de ser votado, que os 2 vereadores não concordam com os reajustes.
Como justificativa ao reajuste dos vereadores, citam o disposto no art. 29, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal e o valor do subsídio dos deputados estaduais a partir de 1º de fevereiro de 2024, conforme alínea “c” do inciso IV do art. 1º da Lei Estadual no 21.348, de 27 de dezembro de 2022. Ou seja, uma média de 30% do salário dos Deputados Estaduais que será +R$32 mil mensais.
Em relação ao valor do subsídio do Prefeito foi levado em consideração a reivindicação de classes de servidores municipais, em especial dos médicos, visando a contratação e até mesmo a manutenção de profissionais especializados e outras carreiras de nível superior atualmente já submetidas ao teto. Escrevem que é inegável que uma baixa remuneração desestimula os bons profissionais a adentrarem ou permanecerem na vida pública, principalmente em cargos como o de Secretários.
Extra: No rascunho do projeto 111/2023, não há o artigo 7º… imagem do texto do Projeto 111/2023 publicado no site da Câmara Municipal de Cianorte:
Justificativa:
Tramitação do Projeto até o momento – 06/12/2023 – 18:51hrs.
E você? O que acha do reajuste nos salários dos vereadores e altos cargos da prefeitura? É justo? É pouco? É muito?
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